Prestes a completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitscheck, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) divulgou no dia 29 de maio um relatório que conclui que o ex-presidente do Brasil foi morto pela ditadura militar em 22 de agosto de 1976.
A aprovação aconteceu por meio de votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção, revelando “a mais importante ação ilegal perpetrada pela ditadura”, segundo alguns historiadores. Com 5 mil páginas, o documento aponta que o acidente sofrido por Kubitschek a bordo de um Opala na rodovia Presidente Dutra teria sido, na verdade, um assassinato, planejado e executado por agentes do regime ditatorial que comandava o país desde o golpe de 1964.
Com a aprovação das conclusões do relatório, a comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024, que passará a constar como causa da morte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.
A relatora do caso, a professora Maria Cecília Adão, afirmou que há elementos que sustentam a hipótese de atentado político. Segundo ela, um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel em um hotel teria sido o motivo para que JK decidisse fazer a viagem de carro, e não de avião. De acordo com a relatora, a reunião teria sido usada para atrair o ex-presidente ao local, e o motorista de JK pode ter sido sedado e o veículo alterado mecanicamente nesse hotel.
A presidenta da comissão, Eugênia Gonzaga, considera não há dúvidas da atuação de agentes da ditadura na morte de JK. “A responsabilidade por tais mortes é do Estado brasileiro. Temos aqui um ex-presidente da República completamente à mercê de conspirações e da destruição proposital das provas que poderiam indicar a exclusiva fatalidade do acidente. Essa destruição de provas pelo próprio Estado não pode isentar os seus agentes, mas deve operar em favor das vítimas, cuja perseguição política era notória”, afirmou em seu voto.
Com mais de 1.300 páginas e cerca de 6.000 páginas de anexos documentais, o relatório aprovado pela comissão sobre a morte do ex-presidente é a investigação mais completa sobre o tema. Ele faz uma integração analítica das diversas investigações e conclusões sobre o caso. Entre o material analisado está um inquérito civil sobre o caso, conduzido pelo MPF entre 2013 e 2019 na cidade de Resende (RJ).
Você pode ver e conferir o “Relatório JK” completo da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP, com as provas, votos e conclusão, neste link. E um resumo apresentado para a imprensa com 122 páginas neste link.
Link Completo https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/assemblies/cemdp/f/4689/
Fontes: Ministério Público Federal, G1, Agência Brasil e CNN Brasil
