A procuradora regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Augusta Gonzaga, foi a ministrante do quarto encontro do curso Direitos Humanos: Memória, Luta e Cidadania, realizado no dia 4 de julho. O curso é promovido pelo Núcleo Memória em parceria com o Memorial da Resistência de São Paulo.

O tema do encontro foi Ditadura Nunca Mais? Democracia e Justiça de Transição, Eugênia abordou o papel das comissões de Estado no processo de Justiça de Transição, apresentando um histórico da evolução desses instrumentos e da demora em sua implementação. Ela destacou que as demandas por justiça partiram dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e da mobilização da sociedade civil ainda durante a ditadura, sendo apenas posteriormente incorporadas à estrutura administrativa do Estado. Nesse contexto, falou sobre a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, a Comissão de Anistia, instituída em 2002, e a Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2011.

Ao falar sobre sua atuação à frente da CEMDP, Eugênia compartilhou a emoção vivida durante a entrega das certidões de óbito retificadas. A Resolução CNJ nº 601/2024 permitiu que familiares de pessoas mortas e/ou desaparecidas em razão da ação do Estado brasileiro recebessem documentos que registram a verdade sobre as circunstâncias desses casos.

Após a primeira parte da aula expositiva, os alunos puderam fazer perguntas à palestrante, que respondeu a cada uma delas. O momento foi mediado pelo historiador e educador do Núcleo Memória, César Novelli Rodrigues, que também integra a equipe de organização do curso.

Todas as aulas estão sendo transmitidas para contemplar os alunos inscritos na modalidade online, de diferentes cidades do Brasil e até do exterior, e serão disponibilizadas na íntegra no canal do Núcleo Memória no YouTube após o término do curso.

Promovido pelo Núcleo Memória, o curso “Direitos Humanos: Memória, Luta e Cidadania” conta com a parceria do Memorial da Resistência de São Paulo, onde as aulas são realizadas. A atividade integra um projeto vinculado à Coordenação de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Termo de Fomento nº 140/2025/SMDHC/CEDH.

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