Nota RESLAC – OEA

31/08/2020

A Rede Latino Americana e Caribenha de Lugares e Sítios de Memória repudia o ataque liderado pelo secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, contra a autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A Rede Latino Americana e Caribenha de Lugares e Sítios de Memória repudia o ataque liderado pelo secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, contra a autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De forma unilateral e prematura, Almagro decidiu não renovar o contrato administrativo do secretário executivo da CIDH, Paulo Abrão, desconhecendo a prorrogação de seu mandato, definida pelo conjunto dos comissionados para o período 2020/2024.

Esta decisão afeta gravemente não somente a independência e desempenho da Comissão, como também, ao conjunto de organizações que lutam pela defesa e a validade dos direitos humanos na região, para quem a CIDH torna-se, em muitos casos, o último recurso de justiça e incidência para proteger seus direitos, limitar ou parar abusos e impulsar intervenções afirmativas.

Frente a essa interferência abusiva da OEA que procura, em última instancia, disciplinar de fato a Comissão, enquanto Rede de Lugares de Memória da América Latina e do Caribe, manifestamos o seguinte:

• A autonomia e independência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um dos pilares que fortalece sua legitimidade frente à sociedade civil, às vítimas de violações de direitos humanos e aos Estados;

• A CIDH, graças à sua autonomia reforçada e sua independência, realiza seu trabalho de maneira imparcial, livre de qualquer influência política e é um exemplo e uma referência para o mundo.

• Repudiamos esta ingerência e intromissão ao exercício do mandato da CIDH e, em particular, à sua faculdade de escolher, afastar, renovar e nomear seus funcionários de confiança;

• Expressamos nosso profundo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Comissão durante os quatro anos em que Paulo Abrão foi seu Secretário Executivo, promovendo a observância e a defesa dos direitos humanos em nossa região, em momentos especialmente críticos para o continente. Não obstante, instamos a que o Relatório do Ombudsperson da OEA seja tornado público, bem como se realize uma pesquisa adequada, a fim de não enfraquecer a credibilidade e a independência da CIDH.

• Condenamos esta decisão do Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, que aprofunda posicionamentos públicos anteriormente expressados favorecendo um sistema regional de direitos humanos alinhados com os interesses dos países hegemônicos e parcial em suas intervenções.

A RESLAC manteve nos últimos anos um contato permanente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com sua relatoria de Memória, Verdade e Justiça, não somente para o relato e acompanhamento a respeito da situação dos Lugares, Sítios e e Espaços de Memória na região, como também para denunciar abusos e ataques a estes mesmos lugares. Também estivemos em permanente contato com a CIDH para responder a suas convocatórias, participar de audiências e sessões e assim colaborar na construção coletiva de ferramentas de proteção tais como os “Princípios de Políticas Públicas de Memória nas Américas”.

Neste sentido, queremos destacar o apoio e acompanhamento recebidos da CIDH a todos os sítios, lugares e espaços de memória que integram nossa Rede e a importante missão de salvaguarda e incidência em matéria de Direitos Humanos que a CIDH desenvolve no continente.

Memoria Abierta - Coordenador RESLAC
Secretariado da Coalizão Internacional de Sítios de Consciência
Rede Latino Americana e Caribenha de Lugares e Sítios de Memória–RESLAC:

Archivo Provincial de la Memoria – Argentina
Centro Cultural por la Memoria de Trelew – Argentina
Comisión de Homenaje a las Víctimas de los CCD Vesubio y Protobanco – Argentina
Museo de la Memoria de Rosario – Argentina
Museo Sitio Memoria ESMA – Argentina
Faro de la Memoria – Argentina
Museo Internacional de la Democracia - Argentina
Parque de la Memoria – Argentina
Casa do Povo – Brasil
Museo de la Inmigración– Brasil
Memorial de la Resistencia – Pinacoteca del Estado de San Pablo – Brasil
Núcleo de Preservación de la Memoria Política – Brasil
Memorial das Ligas e Lutas Camponesas – Brasil
Asociación de Familiares de Detenidos Desaparecidos y Mártires por la Liberación Nacional (ASOFAMD) - Bolivia
Memorial Paine: Un lugar para la memoria – Chile
Museo de la Memoria y los Derechos Humanos – Chile
Estadio Nacional – Chile
Comité de Derechos Humanos Nido Veinte – Chile
Casa Memoria José Domingo Cañas – Fundación 1367 – Chile
Corporación Parque por la Paz Villa Grimaldi – Chile
Asociación por la Memoria y los Derechos Humanos Colonia Dignidad – Chile
Fundación de Ayuda Social de las Iglesias Cristianas (F.A.S.I.C) – Chile
Corporación de Memoria y Cultura de Puchuncaví – Chile
Centro Cultural Museo y Memoria de Neltume - Chile
Centro de Memoria, Paz y Reconciliación – Colombia
Museo Casa Memoria de Medellín – Colombia
Red Colombiana de Lugares de Memoria - Colombia
Museo de la Palabra y la Imagen – El Salvador
Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social -IIARS- Guatemala
Memorial para la Concordia – Guatemala
Archivo Histórico de la Policía Nacional – Guatemala
Centro de la Memoria Juan Gerardi - Guatemala
Centro para la Acción Legal en Derechos Humanos -CALDH- Guatemala
Dévoir de Memoire - Haití
Centro de Derechos Humanos Fray Bartolomé de las Casas – México
Sociedad Civil Las Abejas – México
Museo Memoria y Tolerancia – México
Centro de Investigaciones Históricas de los Movimientos Sociales – México
Museo de las Memorias: Dictaduras y Derechos Humanos – Paraguay
Dirección de Verdad, Justicia y Reparación – Defensoría del Pueblo – Paraguay
Asociación Paz y Esperanza – Perú
Movimiento Ciudadano Para Que No Se Repita – Perú
Asociación Nacional de Familiares de Secuestrados, Detenidos y Desaparecidos del Perú (ANFASEP)
Asociación Caminos de la Memoria – Perú
Memorial de la Resistencia Dominicana – R. Dominicana
Centro Cultural Museo de la Memoria – MUME – Uruguay
Fundación Zelmar Michelini – Uruguay

RESLAC REPUDIATES THE EMBAT AGAINST THE AUTONOMY OF THE IACHR AND SUPPORTS ITS WORK IN THE REGION IN MATTERS OF MEMORY, TRUTH. JUSTICE AND REPARATION

The Network of Latin American and Caribbean Sites of Memory (Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribeños – RESLAC) repudiates the embat led by the Secretary General of the Organization of American States (OAS), Luis Almagro, against the autonomy of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR). Unilaterally and untimely, Almagro decided not to renew the administrative contract of the executive secretary of the IACHR, Paulo Abrão, ignoring the extension of his mandate as unanimously defined by the Commission for the 2020/2024 period. This decision seriously affects not only the independence and performance of the Commission, but also the group of organizations that fight for the defense and enforcement of human rights in the region, for whom the IACHR is in many cases the last resort to justice or advocacy to protect your rights, limit or stop abuses, and encourage affirmative interventions.

Faced with this abusive interference by the OAS, which ultimately seeks to de facto discipline the Commission, as the Network of Sites of Memory in Latin America and the Caribbean, we state the following:

• The autonomy and independence of the Inter-American Commission on Human Rights is one of the pillars that strengthen its legitimacy vis-à-vis civil society, victims of human rights violations, and the States.

• The IACHR, thanks to its reinforced autonomy and independence, carries out its work impartially, free from any political influence and is an example and a reference for the world.

• We reject this interference and intrusion with the exercise of the mandate of the IACHR and, in particular, with its power to elect, renew and dismiss its trusted officials.

• We express our appreciation for the work carried out by the Commission during the four years that Paulo Abrão was its Executive Secretary, promoting the observance and defense of human rights in our Region at especially critical moments for the continent. Notwithstanding this, we urge that the OAS Ombudsperson report be made public, as
well as that a due investigation be implemented, in order not to weaken the credibility and independence of the IACHR.

• We condemn this decision of the Secretary General of the OAS, Luis Almagro, which deepens his previous public positions in favor of a regional human rights system aligned with the interests of the hegemonic powers, and biased in its interventions.

RESLAC, which in recent years has maintained permanent contact with the Inter-American Commission on Human Rights and with its Rapporteurship on Memory, Truth and Justice, both to report on the situation of the memory sites and spaces in the region, and to denounce abuses and attacks, respond to calls from the Commission, participate in hearings and sessions, or collaborate in the collective construction of protection tools such as the Principles on Public Policies on Memory in the Americas, wants to highlight the support and accompaniment received by the IACHR to the sites that make up our Network and its role in safeguarding and advocating on human rights at the hemispheric level.

Memoria Abierta –RESLAC Coordinator The Secretariat of the International Coalition of Sites of Conscience
Network of Latin American and Caribbean Sites of Memory –RESLAC

LA RESLAC REPUDIA EL EMBATE CONTRA LA AUTONOMÍA DE LA CIDH Y RESPALDA SU TRABAJO EN LA REGIÓN EN MATERIA DE MEMORIA

La Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribeños (RESLAC) repudia el embate liderado por el secretario general de la Organización de los Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, contra la autonomía de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH). De modo unilateral e intempestivo, Almagro decidió no renovar el contrato administrativo del secretario ejecutivo de la CIDH, Paulo Abrao, desconociendo la prórroga de su mandato definida por el pleno de la Comisión para el período 2020/2024. Esta decisión afecta gravemente no sólo a la independencia y desempeño de la Comisión, sino también al conjunto de organizaciones que luchan por la defensa y vigencia de los derechos humanos en la región, para quienes la CIDH resulta en muchos casos el último recurso de justicia o de incidencia para proteger sus derechos, limitar o detener abusos, e impulsar intervenciones afirmativas.

Frente a esta interferencia abusiva de la OEA, que procura en última instancia disciplinar de facto a la Comisión, como Red de Sitios de Memoria de Latinoamérica y el Caribe, manifestamos lo siguiente:

• La autonomía e independencia de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos es uno de los pilares que fortalecen su legitimidad frente a la sociedad civil, las víctimas de violaciones de derechos humanos y los Estados.

• La CIDH, gracias a su reforzada autonomía e independencia, realiza su trabajo de manera imparcial, libre de cualquier influencia política y es un ejemplo y una referencia para el mundo.

• Rechazamos esta injerencia e intromisión al ejercicio del mandato de la CIDH y, en particular, a su facultad de elegir, renovar y separar a sus funcionarios de confianza.

• Expresamos nuestro reconocimiento al trabajo desarrollado por la Comisión durante los cuatro años en que Paulo Abrao fue su Secretario Ejecutivo, promoviendo la observancia y la defensa de los derechos humanos en nuestra Región en momentos especialmente críticos para el continente. Sin perjuicio de ello, exhortamos que se haga público el Informe del Ombudsperson de la OEA así como implementar una debida investigación, en aras de no debilitar la credibilidad e independencia de la CIDH.

• Condenamos esta decisión del Secretario General de la OEA, Luis Almagro, que profundiza sus posicionamientos públicos previos en favor de un sistema regional de derechos humanos alineado con los intereses de los poderes hegemónicos, y sesgado en sus intervenciones.

La RESLAC, que en los últimos años ha mantenido un contacto permanente con la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y con su Relatoría de Memoria, Verdad y Justicia, tanto para informar sobre la situación de los sitios y espacios de memoria de la región, como para denunciar abusos y ataques, responder a convocatorias de la Comisión, participar de audiencias y sesiones, o colaborar en la construcción colectiva de herramientas de protección como los “Principios sobre Políticas Públicas de Memoria en las Américas”, quiere destacar el apoyo y acompañamiento recibido por la CIDH a los sitios que integran nuestra Red y su rol de salvaguarda e incidencia en materia de derechos humanos a nivel hemisférico.

Memoria Abierta – Coordinador RESLAC Secretariado de la Coalición Internacional de Sitios de Conciencia
Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribeños –RESLAC