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NÚCLEO MEMÓRIA

Direitos humanos |   Ato Institucional N.º 6 (01 de fevereiro de 1969)

No dia 1 de fevereiro de 1969, o AI-6 foi promulgado, resultando na redução do número de ministros do STF de 16 para 11.

Juntamente com os três ministros recentemente cassados, Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira foram aposentados em meio a protestos contra a exclusão dos colegas anteriores.

Além disso, os casos denominados como “crimes contra a segurança nacional” foram transferidos para julgamento pela Justiça Militar, diminuindo as atribuições do Supremo.


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