Editorial

A nossa breve resenha conjuntural do mês traz alguns pontos de destaque ocorridos em agosto. Ainda assim, é inegável que, a partir de 02/9, todas as atenções se voltam ao início do julgamento da Ação Penal 2668, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo. Eles integram o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Trata-se de um julgamento inédito na história do Brasil, ao submeter à condição de réus militares de altas patentes, tanto da ativa quanto da reserva. Esse processo, certamente, reforçará as teses da independência entre os poderes e do respeito às instituições constitucionais e democráticas.

Na área econômica, o destaque foi a persistente queda da inflação, que em julho se manteve em patamar baixo (0,26%), refletindo principalmente a redução dos preços dos alimentos. O índice indica que os efeitos do “tarifaço” de Trump ainda não chegaram aos consumidores brasileiros. Contudo, alerta para uma possível deterioração nos próximos meses, caso as medidas em estudo pelo governo brasileiro — como a retomada do diálogo com os Estados Unidos, a aplicação de tarifas de reciprocidade e a busca de novos mercados — não se concretizem. Essa disputa vai além do comércio: é, sobretudo, política.

No campo social, o fato mais relevante foi a aprovação pelo Parlamento da Lei conhecida como “ECA Digital” ou “PL da Adultização”. O projeto ganhou força após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que alcançou mais de 27 milhões de visualizações em quatro dias. O clamor popular gerou o “momentum” político que o governo aguardava para avançar no PL 2.628/2022, que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O episódio também reacendeu o debate sobre a regulação e responsabilização das chamadas big techs. É certo que o tema ganhará espaço nas manchetes, com forte atuação dos lobbies dessas empresas em contraposição à necessidade de proteger os cidadãos, sobretudo os mais jovens.

Outro destaque foram as operações “Carbono Oculto”, “Quasar” e “Tank”, deflagradas no fim de agosto pela Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Polícia Federal e Polícias Militares estaduais. As ações tiveram como objetivo desarticular a infiltração do crime organizado na economia formal. Ao todo, foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo seis prisões e centenas de buscas e apreensões em pelo menos oito estados. Houve ainda bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. As investigações apontam que grupos criminosos, em conluio com fintechs e gestoras de investimento, movimentaram de forma ilícita cerca de R$ 140 bilhões — uma das maiores ofensivas já realizadas contra o crime organizado no setor de combustíveis.

No campo da Memória, Verdade, Justiça e Reparação — área em que nossa atuação se destaca — dois fatos relevantes marcaram o fim de agosto:

No dia 28/08, ocorreu a primeira cerimônia de entrega conjunta de certidões de óbito revisadas a familiares de vítimas da ditadura militar, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Na ocasião, familiares de 63 pessoas assassinadas pelo regime, antes dadas como desaparecidas, receberam documentos retificados com a seguinte declaração: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964.”

Já no dia 29/08, a Justiça do Trabalho do Pará proferiu sentença em primeira instância contra a Volkswagen do Brasil, acusada de utilizar trabalho escravo em uma fazenda de gado no sul do estado entre 1974 e 1986, durante a ditadura militar. A empresa foi condenada a pagar R$ 165 milhões em indenização coletiva. Apesar da intenção da defesa da Volkswagen de recorrer, a decisão representa o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de uma reparação histórica. Esse desfecho só foi possível graças à persistência da Comissão Pastoral da Terra e de seus pesquisadores.

Vitórias como estas nos estimulam a seguir firmes na consolidação dos pilares da Memória, da Verdade e da Justiça, em defesa de uma sociedade consciente de seu papel democrático.

Neste boletim, compartilhamos atividades que evidenciam o empenho e a dedicação da equipe nessas tarefas, sempre com profundo reconhecimento ao apoio de nossos amig@s e seguidores, a quem nunca cansaremos de agradecer.

Boa leitura!

Programa de Visita Mediada ao antigo DOI-Codi/SP
03/09 às 14h
17/09 às 10h e às 14h
27/09 às 10h
Local: Rua Tutóia, 921

Sábado Resistente: Movimentos Populares e o Direito à Cidade
06/09 às 14h
Local: Memorial da Resistência

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