EDITORIAL
No mês em que ultrapassamos a quantidade dos 519.000 óbitos devido à COVID 19, vimos com estupor, fruto das investigações da CPI instalada no Senado, as primeiras revelações concretas de indícios de corrupção nos processos decisórios sobre a compra de vacinas, tendo se convertido o “negacionismo” em “negocionismo”! Desta forma, começa-se a entender os verdadeiros motivos da recusa de compra de vacinas ainda no ano passado e temos a explicação de como e por que o Brasil atingiu tal quantidade astronômica de mortes, somente inferiores em números absolutos ao índice dos Estados Unidos.
Tal revelação reforçou os atos populares e as manifestações que ocorreram no dia 19 de junho, em mais de 420 cidades do país e no exterior. Neste dia, uma quantidade estimada em 750.000 manifestantes esteve nas ruas pedindo o fim do governo Bolsonaro, uma vacinação mais intensa, o fim da violência policial e a volta de um auxílio emergencial que possa satisfazer as mínimas necessidades básicas da população. Com novas revelações no fim do mês a respeito do escândalo de corrupção no Ministério da Saúde, estes mesmos grupos marcaram novas manifestações para o dia 3 de julho, aumentando assim a pressão da sociedade civil pelo impeachment do Presidente e pela prisão dos responsáveis pelo descaso com a vida.
No campo econômico, divulgaram-se novas cifras relacionadas à inflação que prejudicam principalmente as camadas mais vulneráveis da população, com aumentos substanciais na cesta básica de alimentos e no consumo de energia elétrica e gás. Na questão dos índices de desemprego, apesar do Ministério da Economia louvar a “retomada do crescimento econômico”, continuamos a ter no trimestre fechado em abril um índice de desemprego 0,4 ponto percentual acima do trimestre anterior, tendo atingido o recorde de 14,7%, significando 14,8 milhões de pessoas desempregadas, o maior índice desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Também se deu a conhecer o relatório publicado anualmente pelo Credit Suisse, denominado Riqueza Global, que mostra que a fatia da riqueza nas mãos do 1% que está no topo da pirâmide social avançou em vários países do mundo em plena pandemia. No Brasil, ela alcançou inéditos 49,6%, significando que quase metade da riqueza total do país está nas mãos de 1% da população, evidenciando o aumento da desigualdade social no país.
Digno de nota também foi uma atividade incomum no Parlamento na discussão e promulgação de leis que contrariam os valores da Democracia, mostrando graves sinais de retrocesso social. A mais grave delas foi a aprovação do PL 490 na CCJ (presidida por Bia Kicis), que limita drasticamente os direitos indígenas, sem que eles fossem ouvidos de forma apropriada. Ao contrário, muitos deles acampados em Brasília em sinal de protesto foram atacados violentamente pela Polícia ao se manifestarem. Outra ameaça no Congresso foi a volta à discussão de dois projetos de lei (272/2016 e 1595/2019), ambos tratando de ameaças às liberdades fundamentais e denominadas de leis “antiterror”. Nelas, alguns artigos são redigidos de forma a não deixar dúvida de que o verdadeiro propósito destas leis é limitar os direitos de expressão e criminalizar movimentos sociais e impedir o direito de greve. Em 15 de junho, um parecer oficial de sete relatores das Nações Unidas se pronunciou contra esta discussão, alertando o país de seus perigos.
Enfim, foi neste clima de disputa de narrativas entre o negacionismo (aliado agora à corrupção) e os milhares de manifestantes nas ruas, que o trabalho do Núcleo Memória se desenvolveu neste mês, como vocês verão neste Boletim. Atividades em prol da discussão sobre valores democráticos e fim da intolerância foram promovidos conjuntamente com a promoção de “lives” e a participação em debates e seminários sobre os temas Memória, Verdade e Justiça, pela reinterpretação da Lei de Anistia pelo STF e com projetos submetidos à aprovação no campo da educação e cultura, sempre dentro da missão do Núcleo Memória, que é o de fomentar a cidadania.
Boa Leitura a tod@s!
No dia 17 de junho, a partir das 20h, apresentamos o quarto Lugar de Memória no Ciclo de Lives deste ano, “Conhecendo Lugares de Memória”, com o projeto “Marcas da Memória – Movimento Justiça e Direitos Humanos”, um dos primeiros projetos no Brasil de marcar os lugares de memória.
Para conferir o evento na íntegra, clique aqui
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Sábado Resistente
Realizada no último dia 26 de junho mais uma atividade do Sábado Resistente, uma duradoura parceria entre o Núcleo de Preservação da Memória Política e o Memorial da Resistência de São Paulo. Direitos Humanos em Foco é o tema que estamos trabalhando neste ano, com o objetivo de refletir sobre a universalidade, indivisibilidade, interdependência dos direitos humanos e as lutas por cidadania. Em cada mês, é trazido um subtema para estabelecer este diálogo com a sociedade e, no último sábado, discutiu-se sobre “A questão do encarceramento e as políticas públicas sobre privação de liberdade”, durante uma hora e quarenta minutos.
Aula Pública da Universidade Metodista
No 12 de junho, Maurice Politi participou de uma Aula Pública no Núcleo de Formação Cidadã da Universidade Metodista.
Tema da aula: "Experiência de migrante e a vida como apátrida", que abordou a questão da migração e dos apátridas desde a perspectiva de sua própria vivência.
RESLAC
Em 18 de junho, Maurice Politi enquanto membro da equipe da coordenação da Rede Latino Americana e Caribenha de Lugares de Memória (RESLAC) participou da reunião mensal desta equipe.
Os temas tratados foram:
- Redação final do relatório sobre Negacionismo na região, projeto ainda do ano de 2020 que se encerra com esta publicação que se dará a conhecer a princípios de agosto.
- Atualização do projeto regional 2021 da Coalizão Internacional de Sítios Históricos (ICHS) que tratará do tema “Vozes invisibilizadas em nossos Lugares de Memória”.
A raiz de conversações mantidas com a coordenação nos Estados Unidos algumas mudanças foram incorporadas no projeto como considerar ter um apoio áudio visual ao tema tratado que inclua vídeos e testemunhos de comunidades consideradas invisibilizadas.
Mesa Redonda sobre comunidades indígenas e justiça transicional organizada pela Iniciativa Global para Justiça, Verdade e Reconciliação (GITJR)
Esta Mesa Redonda realizada de forma virtual no dia 23 de Junho se deu a convite da Iniciativa Global para Justiça, Verdade e Reconciliação (GITJR), sediada nos Estados Unidos e Colômbia, em parceria com o Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação (CSVR) da África do Sul e a Fundação para o devido processo legal (DPLF) com base em Washington, com o auspício da Coalisão Internacional de Lugares de Memória. Participaram desta mesa dois membros do Núcleo Memória, seu diretor Maurice Politi e o Conselheiro Professor Flavio de Leão Bastos Pereira.
Na ocasião se compartilharam os resultados dos sete estudos preliminares e das oito pesquisas realizadas nos seguintes países: Colômbia, Guatemala, Quênia, Marrocos, Nigeria, Peru, Ruanda e Serra Leoa.
Os panelistas foram pesquisadores, representantes de entidades membros da Coalizão Internacional e membros das próprias comunidades indígenas que atuaram nestes estudos iniciais.
A intenção com esta troca de experiencias e pesquisas realizadas foi identificar os direitos das comunidades indígenas nas sociedades que saíram de conflitos internos na África e América Latina e o potencial e processos de Justiça Transicional para fortalecer os direitos deles. Foram identificadas novas áreas de atuação e estratégias investigativas para completar estas pesquisas iniciais, com trabalhos complementares a serem desenvolvidos pelas organizações presentes a este debate, numa segunda fase da qual provavelmente pesquisadores do Núcleo Memória participarão.
