Editorial

Não poderíamos começar este editorial sem falar na inédita e importante sentença judicial dada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no último dia 11 de setembro, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e sete de seus aliados mais próximos são punidos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ineditismo da sentença soma-se à inelegibilidade e à prisão domiciliar já impostas a Bolsonaro, representando um passo contra a tradição de impunidade para os que conspiraram contra a democracia. No entanto, logo após as decisões, iniciou-se no Parlamento um movimento em favor da anistia aos réus, com a proposta de uma PEC que reduziria suas penas sob o argumento de “reconciliação e pacificação”. A votação está prevista para outubro.

Outra nota importante foram as gigantescas manifestações de rua que marcaram o domingo, 21 de setembro, em várias capitais brasileiras. No Rio de Janeiro e em São Paulo, mais de 80 mil pessoas – somados os públicos das duas manifestações – pediram o fim da PEC da Blindagem, apelido dado a uma emenda constitucional que estava em votação no Congresso, criada para impedir que o Supremo Tribunal Federal pudesse julgar deputados e senadores durante o exercício de seus mandatos. Os manifestantes também enviaram uma clara mensagem de rechaço à proposta de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A pressão popular foi decisiva: diante do clamor das ruas, o Congresso arquivou a emenda.

No cenário internacional, o presidente Lula discursou na Assembleia Geral da ONU no dia 23 de setembro, denunciando o autoritarismo dos Estados Unidos e defendendo soberania e multilateralismo. O discurso respondeu às sanções impostas contra ministros do STF e às tarifas de 50% aplicadas por Donald Trump às exportações brasileiras. Nos bastidores, Lula e Trump chegaram a trocar cumprimentos breves, o que resultou no anúncio inesperado de uma reunião entre ambos.

Por fim, no dia 1º de outubro, o Congresso aprovou por unanimidade o projeto de lei que eleva o piso do imposto de renda para R$ 5.000. A medida beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026, com custo estimado em R$ 31 bilhões, compensado por tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, reforçando maior justiça fiscal.

Esses acontecimentos reforçam a importância de lutar por soberania, democracia e justiça social — valores que o Núcleo Memória preserva desde sua fundação em 2009. Neste mês, alcançamos 11.400 apoiadores em nossa rede no Instagram, um reconhecimento coletivo do trabalho que realizamos. Agradecemos a todos que, com apoio constante, fortalecem nossas atividades e nos impulsionam a seguir em frente.

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PRÓXIMAS ATIVIDADES
 
Programa de Visita Mediada ao antigo DOI-Codi/SP
08/10 às 10h
18/10 às 10h
Local: Rua Tutóia, 921

Sábado Resistente: Movimentos Populares e o Direito à Cidade
11/10 às 14h
Local: Memorial da Resistência

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