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NÚCLEO MEMÓRIA

Atividades núcleo memória |   Pela primeira vez, Ministério Público Federal (MPF) denuncia membros da Justiça e do Ministério Público Militar por crime contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar

Após intensas sessões de torturas promovidas nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o operário Olavo Hansen foi morto por agentes da repressão e o caso permaneceu impune. Hoje, o ex-delegado Josecir Cuoco, o procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães estão sendo denunciados pelos MPF.

Olavo foi preso no dia 1° de maio por entregar panfletos em comemoração ao Dia do Trabalhador em uma fábrica na Zona Leste de São Paulo.

O Núcleo Memória tem realizado desde 2016 pesquisas nos arquivos da Justiça Militar da União (JMU) para compor o Memorial da Luta pela Justiça em São Paulo/SP. Neste local funcionou a Auditoria Militar, onde trabalhou o juiz e promotor denunciados pelo MPF.

Durante a ditadura (1964-1985), estava sob a responsabilidade do Ministério Público Militar (MPM), na figura do promotor militar, e do Conselho Permanente de Justiça, composto por um juiz togado e quatro militares sem formação em direito, julgar civis e militares, acusados de crimes políticos - atribuição da JMU a partir do Ato Institucional n°2 (1965).

Até o momento, em nossas pesquisas foram identificados 236 processos nas três Auditorias de São Paulo, inclusive na 2ª Auditoria Militar onde atuou Nelson Machado Guimarães e Durval Ayrton Moura de Araújo. Cabe ressaltar que a 2ª Auditoria foi a que julgou maior quantidade de processos durante o período e, em geral, era formada por conselheiros militares do Exército Brasileiro.

Olavo Hansen é um caso limitado ao Inquérito Policial, mesmo com a morte recoberta de suspeitas. Nestas pesquisas também foram identificados 2.740 réus, sendo 468 mulheres e 2.272 homens. É importante lembrar que estamos em fase de pesquisa quantitativa e com resultados preliminares.

Ainda há muito ainda a conhecer da história da Justiça Militar da União durante a Ditadura Militar.


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