Ao concluir uma visita oficial ao Brasil, o relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, criticou duramente a permanência da impunidade em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar. Em declaração, Duhaime afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar válidas as anistias concedidas a agentes de Estado responsáveis por graves violações de direitos humanos, abriu as portas para a impunidade.

A visita de Duhaime, realizada entre 1º e 7 de abril, teve como objetivo avaliar os avanços e desafios enfrentados pelo Brasil na implementação de medidas de justiça transicional. Em suas observações preliminares, o relator destacou que, embora o país tenha adotado iniciativas importantes nas últimas décadas — como a criação da Comissão Nacional da Verdade e programas de reparação a vítimas e familiares — ainda há uma “cultura de negação e impunidade institucionalizada”.

Duhaime expressou preocupação com a ausência de responsabilização criminal pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e execuções extrajudiciais cometidos no período. Segundo ele, o uso da Lei da Anistia como escudo jurídico para impedir investigações e julgamentos é incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito da Convenção contra a Tortura e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O relator também observou que o enfraquecimento de órgãos de Direitos Humanos e a falta de apoio institucional para iniciativas de memória têm comprometido o direito das vítimas à verdade e à reparação. Ele recomendou a revisão da interpretação da Lei da Anistia, com objetivo de permitir a responsabilização de autores de crimes contra a humanidade, conforme orientações internacionais.

Duhaime deve apresentar um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2026, com base nas informações colhidas durante sua visita, incluindo reuniões com autoridades, vítimas da ditadura, representantes da sociedade civil e especialistas. O documento poderá exercer pressão adicional sobre o Estado brasileiro para adotar medidas concretas que garantam justiça e memória em relação às violações cometidas durante o regime autoritário.

Clique aqui e leia na integra o relatório preliminar.