A REDE Latino Americana e Caribenha de Lugares de Memória (RESLAC) celebra o resultado do plebiscito que põe fim ao legado constitucional da ditadura de Pinochet no Chile

01/10/2020

Celebramos a histórica jornada do último domingo que aprovou, por ampla maioria, o começo de um processo constituinte para reformar a Constituição que tinha sido forjada ainda na ditadura Pinochet.

Reprodução

A RESLAC se congratula com o triunfo devastador  (78%) que resultou na aprovação do processo de reforma da Constituição por meio de uma assembleia constituinte eleita integralmente pelo voto popular , processo que se iniciou em outubro de 2019 quando o movimento estudantil conseguiu colocar na agenda pública uma serie de injustiças padecidas pelo conjunto del povo chileno, já há muitas décadas.

A partir deste massivo protesto estudantil, setores majoritários da sociedade chilena se mobilizaram com uma vitalidade e persistência inusitada. Esta foi mantida mesmo num contexto de estado de emergência e de ações repressivas permanentes, por parte das Forças Armadas y policiais, que deixaram um saldo de centos de mortes, feridos e prisões arbitrarias.

Esta eleição marca o princípio do fim do legado constitucional da última ditadura militar, que deixou fortes limitações às necessárias transformações estruturais no Chile.  A rejeição a estas limitações, impostas pelo modelo neoliberal aos princípios dos direitos sociais, econômicos, humanos, ambientais e culturais se expressaram nas ruas e o resultado deste plebiscito implica, portanto, uma rejeição majoritária ao modelo econômico imposto durante a ditadura e mantido, em seus pilares básicos, desde a transição para a democracia.

A RESLAC apoia a exigência de uma ampla e plural participação na Constituinte, que necessariamente deverá contar com uma forte representação das organizações sociais, comunitárias, de povos indígenas e das minorias. Neste sentido, apoiamos o compromisso ativo de nossos membros chilenos como também valorizamos e destacamos o papel que desempenharam na denúncia, monitoramento e acompanhamento do processo de mobilização social massiva desde fins do ano passado.

Por outro lado, somos da opinião que as sistemáticas violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado, desde o início das manifestações, não podem ficar impunes. Os perpetradores devem ser conduzidos a responder judicialmente por seus atos e as vítimas reparadas. É necessário avançar na criação de uma Comissão da Verdad e Justiça, em nome dos mortos, mutilados e torturados. Da mesma maneira, a RESLAC adere ao pedido de libertação urgente das pessoas que foram privadas de liberdade, no contexto dos protestos ocorridos, muitos deles que permanecem presos há mais de 10 meses e em alguns casos mais de um ano. 

 
Fonte: RESLAC
 

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