A Rede Latino Americana de Lugares de Memórias (RESLAC) condena a interrupção democrática no Peru

13/11/2020

Os acontecimentos desta segunda feira no Peru evidenciam um golpe de Estado encoberto, inconstitucional e ilegítimo , agravado pelo contexto de uma grave crise sanitária nacional. Condenamos também a violenta repressão contra as manifestações que se realizam em todo o país

A Rede latino Americana e Caribenha de Lugares de Memória (RESLAC) vem a público condenar,  de maneira enfática,  a inconstitucional e ilegítima deposição de Martín Vizcarra, presidente do Peru desde 2018 na última segunda feira por ordem do Congresso. A sua destituição por alegada “incapacidade moral permanente”  distorce de maneira radical o artigo 113 da Constituição peruana. Ademais, é ilegítima porque não respeita o mandato presidencial obtido nas urnas nem a separação dos poderes , imperativos na lei.

Como assinala o comunicado da Coordenação Nacional de Direitos Humanos naquele país, esta medida põe em risco o equilíbrio entre os poderes do Estado.  O comunicado desta Coordenação destaca,  ademais, a necessidade de manter as próximas eleições presidenciais nas datas incialmente previstas, ou seja, o primeiro turno das mesmas devendo realizar-se  no próximo dia 21 de abril de 2021.

Como ocorrido ultimamente em vários  países de nossa região, mais uma vez o legítimo repúdio à corrupção se transforma na desculpa para justificar arbitrariedades constitucionais e graves violações dos mecanismos democráticos.  

Ademais de todo o acima mencionado, esta interrupção deixa o país em situação de profunda incerteza , num contexto  de uma grave crise sanitária, econômica e social , resultado da pandemia do COVID 19 . De acordo a dados da OMS, Peru é o segundo país no mundo a ter um índice de mais de 100 mortos por 100.000 habitantes , com um número total de óbitos que se aproxima a 35.000 pessoas  até o momento.

Os mais de 60 membros da RESLAC também  fazem um apelo às autoridade para que cesse a ferrenha repressão que ocorre contra as manifestações que estão realizando-se em todo o país , deixando dezenas de pessoas feridas e presas  de forma totalmente arbitraria.

Rejeitamos o uso excessivo da força e exigimos o respeito ao direito de protestar dos cidadãos e cidadãs daquele país

 

Assine nossa newsletter

Siga-nos

           
todos direitos reservados ©2018