12/02/2021
O ex-deputado Rubens Paiva foi cassado logo após o golpe de 1964 e foi visto pela última vez ao ser preso em janeiro de 1971 no Rio de Janeiro Imagem: Arquivo Pessoal
Três dos cinco militares apontados como responsáveis pelo assassinato e ocultação de cadáver do deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar morreram antes de o Supremo Tribunal Federal discutir se o crime contra o parlamentar pode ser considerado de lesa-humanidade. A ausência de julgamento impede a definição sobre o processo. Os militares querem aplicar a Lei de Anistia, mas o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o caso é um desaparecimento forçado, num regime de exceção, o que o torna um crime contra a humanidade, não passível de anistia, conforme estabelecido em tratados internacionais.
O MPF denunciou em maio de 2014 cinco ex-integrantes da repressão política pelo assassinato e pela ocultação do cadáver de Paiva. A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e o Tribunal Regional da 2ª Região a manteve, reconhecendo a argumentação apresentada pelos procuradores. As decisões tornaram o processo histórico: foi a primeira vez que foi instaurada no Judiciário brasileiro uma ação penal contra militares por um homicídio ocorrido na ditadura militar.
No entanto, em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu uma decisão liminar para trancar o caso temporariamente. O ministro, porém, permitiu a coleta de provas, já que réus e testemunhas estão em idade avançada. Com a morte de Zavascki, a ação chegou a ser arquivada erroneamente no STF e, em fevereiro de 2018, foi encaminhada para o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, há três anos o caso está sem nenhuma movimentação processual e sem qualquer previsão de entrar na pauta da Corte.
Foram denunciados à Justiça Federal: os generais José Antônio Nogueira Belham e Raimundo Ronaldo Campos e os capitães Jacy Ochsendorf e Souza e Jurandyr Ochsendorf e Souza, além do tenente-coronel Rubens Paim Sampaio. Entre 2017 e o ano passado, morreram Sampaio, Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza.
Esta semana, o MPF recorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pelo trancamento da ação, no ano passado, também acionando a Lei de Anistia.
Se a ação for ´destrancada´, a morte evidentemente prejudica o prosseguimento e será então declarada a extinção, disse à coluna a subprocuradora Ela Wiecko. Ela também lamentou o fato de que, com a decisão do STJ, nem as provas poderão mais ser produzidas.
O reconhecimento da aplicabilidade da Lei de Anistia a casos como o presente traduz uma opção administrativa, política e ideológica do governo e do Estado brasileiro em furtar-se às medidas de verdade e justiça, apontadas no relatório da Comissão Nacional da Verdade, completou. Para ela, a opção por aplicar a lei irrestritamente revela a persistência da ideologia que fundamentou o regime civil-militar de 1964 e enfraquece a possibilidade da democracia brasileira, instituída formalmente pela Constituição de 1988, de se consolidar no plano fático.
Rodrigo Roca, advogados dos militares, critica a sequência de recursos e ações do MPF. A causa é natimorta. Eles só estão prorrogando a questão. É uma causa perdida. O que acho ruim é o gasto de dinheiro público que envolve esse processo pelo trabalho das instituições. Há uma falsa expectativa de que eles (militares) serão caçados. Criam-se monstros falsos. Todos perdem. É uma derrota coletiva da sociedade, principalmente, pelos réus expostos a essa ficção, afirma Roca.
O caso
Rubens Paiva era deputado federal pelo PTB, mas teve o mandato cassado logo após o golpe de 1964. Depois de um período exilado, retornou ao Brasil. No entanto, no dia 20 de janeiro de 1971, ele foi preso em casa, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
Naquele mesmo dia, o deputado foi levado para o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na rua Barão de Mesquita, onde foi torturado até a morte. Este ano, o desaparecimento forçado completa 50 anos.
Durante as investigações, os procuradores Sérgio Suiama e Antônio do Passo Cabral obtiveram o depoimento do coronel da reserva Armando Avólio Filho - à época, do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). Ele relatou ter visto, em 1971, por uma porta aberta, o ex-deputado sendo torturado pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho. Avólio diz ter comunicado a situação ao comandante do DOI-I, o então major José Antônio Nogueira Belham. Hughes já morreu.
Para ocultar o cadáver de Paiva, três militares foram chamados para forjar uma fuga de Paiva em um ponto da estrada do Alto da Boa Vista, na zona norte do Rio.
Em 2013, o general reformado Raymundo Ronaldo Campos confessou a farsa para a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, depoimento que também consta dos autos. Campos era capitão e conduzia o veículo supostamente atacado. Também estavam no carro os sargentos e irmãos Jacy e Jurandyr Ochsendorf.
Belham também foi chefe de outros oficiais responsáveis por crimes na ditadura. Militares como o tenente-coronel Paulo Malhães. Em maio de 2014, ele admitiu, em entrevistas aos jornais O Dia e O Globo, ter recebido de Belham uma ordem para ocultar os restos mortais de Rubens Paiva em um ponto da praia do Recreio, na zona oeste do Rio, em 1973.
Após a repercussão, ele voltou atrás nas declarações. No entanto, um mês depois, morreu durante um assalto em seu sítio. Malhães também ficou conhecido por admitir que retirava arcadas dentárias e dedos dos corpos de guerrilheiros antes de jogar os corpos em rios.
Errata: o texto foi atualizado O tenente flagrado por uma testemunha torturando o ex-deputado Rubens Paiva chama-se Antonio Fernando Hughes de Carvalho e não Antonio Carlos, como estava escrito na primeira versão da coluna. O texto foi corrigido.
Fonte: UOL
50 Anos da Primeira Greve de Fome de presos e presas políticos em São Paulo
Ditadura tentou censurar na Itália denúncias de tortura no Brasil
Os áudios do STM e a luta por verdade, justiça e memória no Brasil
Curta-metragem sobre Heleny Guariba recebe menção honrosa no festival “É Tudo Verdade”
Núcleo Memória lamenta morte do jurista Dalmo Dallari
Jornalista Jamil Chade publica carta aberta ao Deputado Eduardo Bolsonaro
“Herança da ditadura tem de ser combatida com reforma no ensino militar”, diz Vannuchi
Golpe é golpe, tanto em 1964 quanto em 2016. Nada a comemorar
No Dia do Direito à Verdade, ONU fala da importância de reparar vítimas
Heleny Guariba, presente! Hoje e sempre!
RESLAC rejeita o cancelamento da concessão do Parque Cultural Valparaíso pelo governo cessante
`Não toquem em arquivos da Ditadura`: servidores relatam censura no Arquivo Nacional
Em ação eleitoreira, governo Bolsonaro desfere um golpe baixo contra o setor cultural
O que fazer com as 1.049 ossadas descobertas na vala de Perus?
Múltiplos espancamentos de Moïse
Opinião: Comissão Arns - Eny, coragem e doçura
Um novo bilionário surgiu a cada 26 horas desde o início da pandemia, aponta Oxfam
NOTA DE FALECIMENTO Dra. Eny Raimundo Moreira (1946 - 2022)
Derrotar o fascismo e a política do ódio
Crime da ditadura brasileira é investigado na Argentina
Prefeitura celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos com entrega de prêmios
Em São Paulo, uma jornada cheia de armadilhas para o Memorial da Tortura
Maurice Politi recebe Prêmio Alceri Maria Gomes 2021 por defesa dos Direitos Humanos
Ato Solene na ALESP: Um Memorial pela Democracia
TRF-3 confirma decisão que mandou Secom se retratar por homenagem a Major Curió
Parlamento do Mercosul condena Bolsonaro por apoio às ditaduras na região
Rua em São Paulo troca nome de torturador por nome de torturado
Pesquisa revela como a necropolítica e a pandemia afetam as favelas do Rio
Paulo Freire - o combate ao analfabetismo social
Brasil se cala em reunião na ONU sobre justiça para vítimas da ditadura
Justiça condena União, Funai e MG por violações a indígenas na ditadura
HÁ 50 ANOS ENTRAVAM PARA A ETERNIDADE CARLOS LAMARCA E ZEQUINHA BARRETO, HERÓIS BRASILEIROS.
NÚCLEO MEMORIA É ACEITO COMO “Litisconsorte ativo” na Ação Civil Pública do DOI-Codi em São Paulo
O que fazer com o maior centro de tortura da ditadura?
Sábado Resistente: Direitos Humanos em Foco “A questão migratória e o fenômeno da xenofobia”
Pela criação de um Memorial no antigo DOI-CODI São Paulo
Jamil Chade - Lei de Anistia perpetua `cultura da impunidade` e será questionada na ONU
Contra deboche bolsonarista, juiz vai fazer audiência no DOI-Codi
A institucionalização do deboche
Entrego minha vida à minha classe, para que continuem a minha história
Circulação de armas aumenta e homicídios no Brasil voltam a crescer
Camilo Vannuchi: A mentira está no DNA das Forças Armadas no Brasil
Qual será o futuro do trabalho?
ONU tenta frear onda ultraconservadora liderada por Brasil
Pela reinterpretação da Lei de Anistia!
MPF obtém sentença histórica contra ex-agente da repressão por crime político na ditadura
Barbárie, golpe e guerra civil
Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios
Na era bolsonarista, expor horrores da ditadura é tarefa cívica
RJ: Justiça destina à reforma agrária usina onde corpos foram incinerados na ditadura
MPF pede responsabilização civil de ex-agentes militares que atuaram na “Casa da Morte”
Brasil: Investigue Comando da Polícia do Rio por operação no Jacarezinho
Renunciar à Convenção 169 da OIT é condenar indígenas ao extermínio
O que torna o filme Marighella tão atual e urgente no Brasil de 2021?
A fúria transborda na Colômbia
Audiência Pública – Memorial da Luta pela Justiça
Live Conhecendo Lugares de Memória: Navio Raul Soares
Atentado do Riocentro golpeou autoridade de Figueiredo e completa 40 anos sem culpados
Pilha foi espancado e torturado na prisão
Sábado Resistente - Direitos Humanos em Foco: Memória, Verdade e Justiça
Morre Alípio Raimundo Vianna Freire
Liberar as patentes para evitar uma catástrofe
Camilo Vannuchi - O dia em que a Lei de Segurança Nacional foi condenada
Morre aos 89 anos Dr. Mario Sergio Duarte Garcia
Dois anos de desgoverno – como chegamos até aqui
Ato virtual Movimento Vozes do Silêncio | Denúncia do golpe civil militar de 1964
EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem
Os crimes cometidos pela Volkswagen na ditadura, segundo relatório do Ministério Público
Memória, impunidade e negacionismo: um país em busca de si próprio
31 de março/1º de abril de 1964
Live “Conhecendo Lugares de Memória: o Memorial da Luta Pela Justiça”
MPF recorre de acórdão do TRF3 que negou indenização à viúva de preso pela ditadura
Nota sobre a decisão da Justiça em permitir a comemoração do golpe pelo Governo Federal
Justiça autoriza exército a comemorar o golpe militar de 64
Volks publica comunicado reconhecendo participação em prisões e torturas durante a ditadura
O povo não pode pagar com a própria vida!
A anulação das decisões de Moro e a sua suspeição no caso Lula: Savonarola vai a Roma.
Intelectuais escrevem “carta aberta à humanidade” contra Bolsonaro
Democracia e estado de direito vivem `retrocessos` no Brasil, alerta CID
Indigência mental e falência moral
COMISSÃO ARNS | NOTA PÚBLICA #30
Já pode chamar de regime militar?
Ministra Damares não calará a sociedade civil
Os outros Daniéis Silveiras que ignoramos
Dois anos de maior acesso a armas reduziu violência como dizem bolsonaristas?
STF demora, e 3 acusados de assassinar Rubens Paiva morrem sem julgamento
A elite do atraso e suas mazelas
Livro desfaz mito e revela ação efetiva do Itamaraty para derrubar Allende
Fachin: não aceitação do resultado eleitoral pode resultar em mortes e ditadura
Denúncia à novos ataques ao Estado de Direito na Guatemala
Assassinatos de pessoas trans aumentaram 41% em 2020
Dois anos de desgoverno – três vezes destruição
Governo Bolsonaro é denunciado novamente à Corte Interamericana por insultar vítimas da ditadura
Invasão do Capitólio – a face obscura da América
Tortura Nunca Mais Tortura é Crime
Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia
Judiciário precisa frear racismo nas abordagens policiais
A tortura, essa praga que paira sobre nós
ONU quer enviar missão sobre ditadura, mas Brasil não responde desde abril
Nota sobre o despejo no Quilombo Campo Grande
Lógica de usar torturadores da ditadura no crime foi usada nas milícias
Militantes de esquerda recebem carta com ameaças junto com balas de revólver no interior de SP
Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade
O fenômeno do negacionismo histórico: breves considerações
Virada para “Qual democracia?”
Experiência de participação da sociedade civil nas Comissões de Verdade da América Latina
ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura
Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura
Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto
PSOL e entidades de direitos humanos denunciam governo Bolsonaro à Corte Interamericana
RESLAC MANIFESTA SEU REPÚDIO À PRISÃO DOMICILIÁRIA DE REPRESSORES NO CHILE
Fim de semana pela memória e resistência a favor da Democracia
Levantamento mostra piora na educação, saúde e social no 1º ano de Bolsonaro
Bolsonaro corta investimentos em Educação, Saúde e Segurança
`Casa da Morte`, local de tortura na ditadura, abrigou antes espião nazista
Argentina avalia criar lei que criminalize os negacionistas da ditadura
Governo de Rondônia censura Macunaíma e outros 42 livros e depois recua
Homicídios caem, feminicídios sobem. E falta de dados atrasa políticas
O nazismo não é exclusivo aos judeus. Holocausto foi tragédia humana
As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura
A semana em que 47 povos indígenas brasileiros se uniram por um manifesto antigenocídio
Relatório da Human Rights Watch denuncia política desastrosa de Bolsonaro para direitos humanos
À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento
Tribunal de Justiça anula decreto do prefeito que tombou a Casa da Morte
Ato Entrega Certidões de Óbito
AI-5 completa 51 anos e democracia segue em risco
Desigualdade: Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo
Jovens se penduram em paus de arara em ato de valorização da democracia na Praia de Copacabana
Galeria Prestes Maia, no centro de SP, vai virar Museu dos Direitos Humanos
Truculência nas ruas materializa autoritarismo nada gradual
Bolsonaro é alvo de denúncia no TPI
‘Sem violar direitos humanos, é impossível normalizar o país’, diz ex-ministro de Piñera
A revolução dos jovens do Chile contra o modelo social herdado de Pinochet
ONU denuncia “ações repressivas” em protestos na Bolívia que deixaram ao menos 23 mortos
Campanha da RESLAC: Desaparecimentos forçados nunca mais
Nota de Repúdio aos comentários de Jair Bolsonaro
Nota de Pesar - Elzita Santos Cruz
El País: A perigosa miragem de uma solução militar para a crise do Brasil
SP - Polícia mata mais negros e jovens, aponta estudo sobre letalidade do Estado
UOL: No rastro de um torturador
Hora do Povo: Mostra de João Goulart retrata sua luta para libertar o Brasil
EBC: Prédio onde funcionou Dops em BH dará lugar a memorial de Direitos Humanos
Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Direitos Humanos
Núcleo Memória lança livro sobre o futuro Memorial da Luta pela Justiça
TV alemã lança filme sobre a Volkswagen e a ditadura brasileira; assista
Assine nossa newsletter
Clique para receber nossa comunicação.