Sábado Resistente - Direitos Humanos em Foco: Memória, Verdade e Justiça

26/04/2021

O segundo Sábado Resistente de 2021 aconteceu no último dia 10 de abril, dando continuidade à temática escolhida para ser trabalhada neste ano: Direitos Humanos em Foco. O tema gerador propõe trazer uma série de debates que visam refletir sobre a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência dos direitos humanos e as lutas por cidadania, a partir de cada um dos subtemas.

Para o subtema Memória, Verdade e Justiça no Brasil, foram convidadas importantes referências em diferentes áreas, como Inês Virgínia Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região e co-líder do Grupo de Pesquisa Arqueologia da Resistência do CNPq/IFCH/Unicamp; Flavio Leão Bastos Pereira, doutor e mestre em Direito e professor de Direitos Humanos e Direitos Constitucionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Ivan Seixas, ex-preso político e pós-graduado em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Unioeste, professor do curso de Direitos Humanos na América Latina pela UNILA e Unioeste, coordenador da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e ex-preso político; e Sonia Brandão, formada em História pela PUC/SP, professora do Ensino Médio do Colégio Santa Maria que desenvolve trabalho com alunas e alunos sobre a construção da democracia na História do Brasil recente a partir de um percurso aos lugares da memória da ditadura e resistência na cidade de São Paulo.

Após as boas-vindas de Ana Pato, coordenadora do Memorial da Resistência, e de Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, e contando com a mediação do professor e diretor do Núcleo Memória, Oswaldo Santos Jr., a primeira convidada a falar foi Inês Virgínia Soares. A desembargadora, que possui diversas publicações em artigos sobre Justiça de Transição falou sobre o conceito e importância de se constituir lugares de memória para o fortalecimento da cidadania. Lembrou que a recomendação nº 28 do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade fala que, dentre as medidas adotadas para a preservação da memória, é necessário “preservar, restaurar e promover o tombamento ou a criação de marcas de memória em imóveis urbanos ou rurais onde ocorreram graves violações de direitos humanos”. Para ilustrar a recomendação da CNV, lembrou de casos em que houve o tombamento e outros que estão em processo de preservação ou de transformação em memoriais: DOI-Codi/SP, Casa da Morte/RJ e Memorial da Anistia/MG. Ressaltou a importância do tombamento destes locais somada a políticas de memória que sejam efetivas.

A seguir, o professor Flavio Leão Bastos trouxe alguns exemplos internacionais de Justiça de Transição. Inicialmente, disse que no exterior também é dificultoso o entendimento a processos de Memória, Verdade e Justiça e citou o caso da Alemanha. Apesar do famoso Tribunal de Nuremberg, o país alemão foi complacente com muitas pessoas que apoiaram o nazismo, fazendo com que as gerações seguintes ao período pós-guerra desconhecessem os terrores aos quais seus pais e avós viveram e apoiaram. Com isso, Flavio apontou os problemas e continuidades quando os países não passam por uma devida Justiça de Transição. Disse que apesar de vivenciar um dos piores períodos da história brasileira, o professor se diz otimista com relação ao futuro, esperando que se coloque em pauta temas como a reinterpretação da Lei de Anistia.

Ivan Seixas iniciou dizendo que os governos democráticos pós-ditadura possuem sua parcela de culpa em nosso tímido processo de Justiça de Transição, ao preferirem adotar a chamada “governabilidade, que nada mais é do que o gerenciamento do capitalismo”, afirmou. Optou-se por uma política de esquecimento ao invés de apurar os crimes cometidos pelo Estado. Com relação ao processo de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, Ivan enaltece o papel que os familiares de mortos e desaparecidos tiveram e continuam tendo. Em grande parte, deve-se a essa luta a instalação da Comissão Nacional da Verdade em 2012, mesmo que tardiamente. Encerrou afirmando que o esquecimento é um projeto do fascismo e este é um instrumento orgânico do capitalismo.

A professora Sonia Brandão iniciou tecendo elogios aos trabalhos educativos e formativos do Memorial da Resistência e do Núcleo Memória, que a inspiraram a fazer projetos com seus alunos. Como educadora do Colégio Santa Maria, Sonia realiza este trabalho com os alunos do 3º ano do Ensino Médio, que estudam o eixo sobre a ditadura civil-militar nesta série. A saída de estudo ou estudo do meio é uma atividade que permite os alunos se afastarem da teoria dos livros didáticos e experienciarem visitas a lugares, que neste caso, são de memória. Ele exige um pré-trabalho, com aulas e discussões em sala de aula e criação de roteiros, passa pela saída de estudo e finaliza com a produção de um curta-metragem. Sonia enfatiza que é preciso subsidiar os alunos com conteúdo para que eles construam a própria reflexão. Na segunda parte de sua fala, a professora apresentou alguns registros fotográficos das visitas realizadas. Entre os lugares visitados estão o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, Memorial da Luta pela Justiça, o ex-DOI-CODI/SP, Teatro Oficina, Praça da Sé, Rua Maria Antônia, Portal Tiradentes e Memorial da Resistência de São Paulo.

Após as falas, César Rodrigues do Núcleo Memória repassou as perguntas feitas pelo público para os palestrantes responderem. Ao final, Ana Pato e Maurice Politi agradeceram e convidaram a todos e todas para o próximo Sábado Resistente, no dia 24/04, com o tema “Os desafios da luta pela defesa dos direitos das mulheres”.

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