No dia 22 de maio foi realizada mais uma edição do Sábado Resistente, uma parceria entre o Núcleo de Preservação da Memória Política e o Memorial da Resistência de São Paulo. Dando sequência a temática estipulada para este ano, Direitos Humanos em Foco, o subtema escolhido para ser debatido virtualmente foi Vitória da Classe Trabalhadora: a longa luta operária na VW Brasil. Como maio é tradicionalmente considerado o mês das lutas operárias, a ideia deste SR foi debater o papel que algumas empresas tiveram no apoio ativo à ditadura civil-militar no Brasil e como a classe trabalhadora resistiu.
Participaram do debate Pedro Henrique Pedreira Campos, historiador e professor do Departamento de História e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Eduardo Ferreira Valério, promotor de justiça de Direitos Humanos em São Paulo e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Tarcísio Tadeu Garcia Pereira, ex-trabalhador da Volkswagen Brasil (VW Brasil) e atual presidente da Associação Heinrich Plagge, que reúne vítimas da empresa durante a ditadura civil-militar no país. A conversa foi mediada por Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, e contou com a participação de Aureli Alcântara, coordenadora da Ação Educativa do Memorial da Resistência, e de César Rodrigues, historiador e pesquisador do Núcleo Memória.
Após a abertura do evento com Aureli Alcântara, coube a Maurice Politi a apresentação dos convidados da tarde. O primeiro a fazer uso da palavra foi o historiador Pedro Henrique, que iniciou falando sobre sua pesquisa de doutorado, que versou sobre a atuação empresarial durante a ditadura, com ênfase nas empreiteiras. Sua tese foi escrita na segunda metade dos anos 2000, período em que os empresários ligados às empreiteiras gozavam de muito capital, tanto financeiro quanto político. Pedro também falou de sua participação no Grupo de Trabalho Empresariado e Ditadura no Brasil (GTEDB), onde os pesquisadores analisam a participação do empresariado durante a ditadura, compreendendo que não é possível entender o golpe de 1964 e o regime de exceção que perdurou até 1985 verificando apenas os militares como protagonistas ou agentes exclusivos daquele processo. Em relação ao papel da Volkswagen do Brasil durante o período ditatorial, Pedro afirmou que existem muitos documentos da própria empresa no arquivo do DEOPS no Arquivo Público do Estado de São Paulo que comprovam sua participação junto ao aparato repressivo dos órgãos da ditadura. Citou também as pesquisas realizadas tanto aqui no Brasil pelo eminente especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, a pedido do Ministério Público, como também de historiadores alemães a serviço da própria VW, que reforçaram este aspecto da responsabilidade da empresa no Brasil. Estas pesquisas deram origem ao documentário realizado pela Deustsche Welle intitulado “Cúmplices”, em que alguns ex-trabalhadores da VW Brasil, entre eles Lúcio Bellentani, relatam as torturas sofridas dentro da estrutura fabril da empresa. Finalizou comentando sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado recentemente entre a VW Brasil e os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MP/SP) e do Trabalho (MPT) como um acordo significativo para fortalecer as políticas de memória no país, ainda incipientes.
O segundo a falar foi o promotor Eduardo Valério, que trouxe um histórico do trabalho que os Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho) tiveram na estruturação do TAC. Ele apresentou a construção teórica feita pelos MP’s para o processo, que contou com: elementos de princípios da ONU para responsabilização de pessoas jurídicas em Direitos Humanos; de princípios da Justiça de Transição (que trabalha com 4 pilares: Memória e Verdade; Justiça; Reparação; Reforma Institucional); e da Tutela dos Direitos Coletivos. São instrumentos que podem ser compatibilizados para se conseguir a responsabilização das pessoas jurídicas violadoras de Direitos Humanos. Valério falou sobre a difícil e extensa negociação com a Volkswagen, pois a intenção inicial da empresa era pagar uma indenização sem precisar se expor, mas que os promotores foram contrários, pois é preciso que se faça um trabalho de Memória, Verdade e Reparação, como estipulado nos princípios da Justiça de Transição. E assim, chegou-se ao acordo que foi possível dentro da atual conjuntura jurídica, mas sobretudo, política brasileira dos últimos 5 anos.
Na continuidade de sua fala, Valério explicou um ponto que, segundo ele, as pessoas tiveram certa dificuldade para compreender, que diz respeito à parte da reparação monetária ter sido direcionada aos Fundos de Interesses Difusos – FIDD dos vários Ministérios Públicos envolvidos (MPF/MPE/MPT). Ele explicou que, pela norma do Ministério Público, as reparações em TAC’s precisam ser exclusivamente direcionadas para os fundos de interesse difuso coletivos. Entretanto, se conseguiu que a norma fosse relativizada, admitindo-se que projetos de reparação específica pudessem ser analisados. Acrescentou ainda que é do consenso do MP que os ex-trabalhadores da VW foram contemplados na questão relacionada com a construção de um Memorial, pois o projeto museológico do Memorial da Luta pela Justiça, a ser implementado pela OAB-SP e o Núcleo Memória, está sendo reelaborado para incluir a memória do trabalhador como um dos seus objetivos fundamentais. Valério também comentou sobre outros pontos do TAC, como a reparação específica aos trabalhadores da VW provadamente perseguidos, a publicação de um reconhecimento público em dois jornais de circulação nacional, o financiamento dos trabalhos do CAAF (Centro de Arqueologia Forense) e a parte destinada ao financiamento na UNIFESP para novas pesquisas que envolvam a responsabilização de outras empresas durante a ditadura. Finalizou com um desabafo e pedido direcionado às entidades para que elas trabalhem no fortalecimento e disseminação da narrativa deste importante episódio para as lutas e políticas de memória e que agora é preciso que pesquisadores apresentem projetos de Memória e Verdade na área de responsabilidade de pessoa jurídica durante a ditadura militar aos conselhos curadores que analisarão projetos no âmbito do FIDD.
O terceiro convidado do evento, Tarcísio Tadeu Garcia, disse que as palavras de Eduardo Valério o fizeram rememorar experiências que vivenciou e que vão se perdendo muitas vezes na própria memória. Afirmou que quando foi convidado para um debate no Sábado Resistente, lembrou que aprendeu com um brasileiro chamado Salomão Malina, considerado herói da resistência francesa por ter participado da Segunda Guerra Mundial, que “resistência é um ato cívico de importância humanitária”. Homenageou dois companheiros que perdemos nessa trajetória: Lúcio Bellentani e Vilmo Franchi, este último falecido recentemente como mais uma vítima do Estado brasileiro, de um governo genocida. Com relação a Volkswagen, Tarcísio comentou que é preciso analisar que a empresa trouxe, ao chegar no Brasil em 1955, além da tecnologia, uma cultura de autoritarismo. O presidente da Volks afirmou que os trabalhadores da fábrica brasileira demonstravam serem pacíficos e passivos. Com relação ao TAC, Tarcísio explica que o processo de construção da reivindicação reparatória foi democrático, pois os ex-trabalhadores da VW perseguidos foram ouvidos. Também afirmou que foram estabelecidos critérios precisos para que o perito do MPT designado pudesse analisar de forma imparcial os valores a serem atribuídos a cada um/uma. Tarcísio ainda falou que, como disse Eduardo Valério, o TAC foi um passo gigante em um momento de conjuntura política adversa, com o aumento do negacionismo.
Comentou sobre a visita que ele e os companheiros da Associação Heinrich Plagge fizeram ao Memorial da Luta pela Justiça em 2020 e das lágrimas nos olhos que testemunhou de alguns deles. A emoção estava no fato do retorno a um local em que há muitos anos foram julgados como criminosos, e ao qual retornavam sentindo que eram homenageados. Tarcísio rendeu suas homenagens a todos que se empenharam, que passaram por cima das adversidades, e disse que hoje a Associação é procurada por ex-trabalhadores de outras empresas para aconselhamento sobre a melhor forma de se organizarem. Também afirmou que, diferentemente do que a empresa alega em seu comunicado público, as chamadas doações são na verdade indenizações e reparações, assim como o MLPJ é o memorial que comportará as memórias deles, dos ex-trabalhadores da Volkswagen. Finalizou se dizendo muito grato aos três Ministérios Públicos.
O evento continuou com as perguntas direcionadas pelo público que acompanhava virtualmente e mediadas por César Rodrigues, historiador do Núcleo Memória. Um pequeno trecho do documentário sobre o Memorial da Luta pela Justiça foi transmitido e, na finalização do evento, Aureli lembrou o trabalho potente realizado pelo Memorial da Resistência como apoiador dos professores na construção de conhecimentos.
Todos os convidados responderam e teceram comentários que enriqueceram mais uma tarde de informação e resistência.
O evento pode ser conferido na íntegra através do seguinte endereço: https://youtu.be/QlWsrK6-yfg
Outros link’s de assuntos citados no evento:
· Documentário “Memorial da Luta pela Justiça” – Direção: Camilo Tavares - https://youtu.be/VKwpfbgXFYo
· Documentário “Cúmplices – A Volkswagen e a Ditadura Militar no Brasil”, realizado pela Deutsche Welle - https://youtu.be/1iWmAmvNMNg
· Os crimes cometidos pela Volkswagen do Brasil durante a ditadura civil-militar: https://www.nucleomemoria.com.br/direitos-humanos/os-crimes-cometidos-pela-volkswagen-na-ditadura-segundo-relatorio-do-ministerio-publico
· Relatório Conjunto dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho – “Direitos Humanos, Empresas e Justiça de Transição: o papel da Volkswagen do Brasil na repressão política durante a ditadura militar” - https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Crimes-da-Volkswagen-na-ditadura_Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico.pdf
· Grupo de Trabalho Empresariado e Ditadura no Brasil GTEDB - https://gtedb.ufrrj.br/
