Relatório da Human Rights Watch denuncia política desastrosa de Bolsonaro para direitos humanos

15/01/2020

Área ambiental é a mais preocupante, com a carta branca do governo para redes criminosas impulsionarem o desmatamento

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (FOTO: EVARISTO SÁ/AFP)

A Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, lançou nesta terça-feira 14 o seu Relatório Mundial 2020, no qual analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Essa é a primeira análise feita pela ONG sob o governo de Jair Bolsonaro.

E o resultado não é nada positivo para o ex-capitão. Em nove páginas sobre o Brasil, a HRW analisou dados sobre direitos humanos em diversas áreas e contrapôs com as decisões de Bolsonaro. A área mais preocupante para a ONG é a ambiental, que, segundo o relatório, teve carta branca do governo para redes criminosas atuarem impulsionando o desmatamento, que aumentou em mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018.

O relatório enfatiza também que o governo Bolsonaro enfraqueceu as agências ambientais, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo. Ressaltou, ainda, que Bolsonaro não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.

“O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”, enfatizou.

Outro ponto de preocupação da entidade é sobre os novos agrotóxicos aprovados pelo governo de Jair Bolsonaro. Desde que o capitão chegou ao Planalto, 382 novos agrotóxicos foram aprovados, muitos deles proibidos nos EUA e na Europa. Uma pesquisa da própria Human Rights Watch revelou que o governo não monitora adequadamente a exposição aos agrotóxicos e a presença de resíduos de defensores químicos na água e nos alimentos.

Segurança Pública

Jair Bolsonaro foi eleito com um discurso focado em segurança pública. Tendo as armas como seu símbolo principal, o presidente, junto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentou colocar em prática aquilo que havia prometido em campanha. O pacote anticrime foi enviado ao Congresso em março de 2019 e nele o governo pretendia dar carta branca para policial matar sem que fosse julgado, o chamado excludente de ilicitude.

Em agosto de 2019, Bolsonaro afirmou que criminosos deveriam morrer na rua ‘igual baratas’ e incentivou policias a matar em serviço. O discurso parece ter surtido efeito. Em São Paulo, por exemplo, as mortes por policias em serviço aumentaram em 8% de janeiro a setembro de 2019. Outros estados também seguiram essa tendência. “Enquanto algumas das mortes por policiais decorrem de legítima defesa, muitas outras são resultado do uso ilegal da força. Os abusos policiais antagonizam as comunidades, cuja cooperação a polícia precisa para combater efetivamente o crime”, diz o relatório.

Outro ponto abordado pelo relatório é a situação caótica do sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2017 o número de presos já excedia a capacidade máxima das instalações prisionais em 70%.

Em outras áreas, o relatório traz dados e ações do governo sobre direitos humanos que preocupam. O documento cita ataques aos direitos humanos em questões relacionadas à liberdade de expressão e à sociedade civil, como políticas para pessoas LGBTs. “O Judiciário e o Congresso impediram a implementação de algumas dessas políticas, mas outras seguiram adiante”, enfatiza o relatório.

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