PSOL e entidades de direitos humanos denunciam governo Bolsonaro à Corte Interamericana

07/05/2020

A denúncia solicita que o Brasil seja convocado para esclarecer fatos e supervisionado por nova resolução

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladmir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar disposições da Sentença do Caso Gomes Lund e Outros – Guerrilha do Araguaia, na qual o Brasil foi condenado por unanimidade.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto, no dia 4 de maio, o militar Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o coronel Curió, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Além disso, o governo publicou em suas redes sociais oficiais homenagem ao coronel.

Conforme a denúncia, dispositivos específicos da Sentença da Corte estão sendo desrespeitados frontalmente, como o dever do Estado em “conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo” e a obrigação em “continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.

Para os parlamentares e as entidades, “o governo de Jair Bolsonaro atua no sentido contrário do que determina a referida Sentença, promovendo a desinformação e insultando a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira (...) promovendo novas violações ao direito a verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido contra a Guerrilha do Araguaia e na ditadura em geral”.

Na Carta, endereçada à presidenta da Corte, juíza Elizabeth Odio Benito, os remetentes pedem que o Brasil seja convocado a uma audiência de supervisão de cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país nessa questão.

O Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil julgou a responsabilidade do Estado Brasileiro na detenção, tortura e desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar, época mais trágica da história do país. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por unanimidade em 2010.

Mais informações
Mariane Andrade, Liderança do PSOL na Câmara – 61 98157 9979
Cristina Fernandes, Instituto Vladimir Herzog – 11 99291 1525
Maurice Politi, Núcleo de Preservação da Memória Política – 11 98229 9803

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