Pela criação de um Memorial no antigo DOI-CODI São Paulo

06/09/2021

A Rede Latino Americana e Caribenha de Lugares de Memória (RESLAC) da qual fazem parte cinco entidades brasileiras que atuam em defesa da Memória e dos Direitos Humanos, vem por meio desta nota, se manifestar publicamente a favor da conversão do antigo DOI-Codi de São Paulo num Lugar de Memória e de Consciência, fundamental para o conhecimento crítico da História.

 

O DOI-Codi, inicialmente conhecido com o nome de Operação Bandeirante, foi criado no ano de 1969, como centro clandestino de detenção e por ali passaram mais de 10.000 mil pessoas, tendo sido o lugar conhecido como “a sucursal do inferno”. No ano de 1970, a estrutura de repressão clandestina se institucionalizou, dentro das estruturas oficiais das Forças Armadas, tomando o nome de Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, mais de 50 pessoas, todos resistentes ao regime ditatorial da época, foram assassinados, seja no próprio local (caso do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e tantos outros), seja por ações de resistência contra estas forças militares. Pode ser considerado, portanto, como o maior centro de repressão, morte, tortura e desaparecimento da ditadura brasileira.

O local onde funcionou o DOI-Codi (Rua Tutoia 921 -São Paulo) esteve e continua sendo ocupado pela 36ª Delegacia de Polícia. Edifícios anexos, no mesmo terreno, foram sede do DOI-Codi em São Paulo entre 1969 e 1983. Devido à importância histórica do local, eles foram considerados tombados pelo Condephaat como Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo ano de 2014, fortalecendo a luta por Memória, Verdade e Justiça dos vários grupos da sociedade civil que lutavam e continuam lutando por esta causa.

Após 6 anos de petições ao Governo do Estado de São Paulo para destinar o local a um Memorial em homenagem às vítimas e um Lugar de Consciência na cidade, e não tendo obtido do Governo nenhuma sinalização positiva, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo que o Governo do Estado de São Paulo transforme finalmente, pelo menos parte dos edifícios, hoje vazios, neste Memorial.

No dia 09 de setembro de 2021 haverá uma audiência entre o Ministério Público e o Governo do Estado para tentar uma conciliação entre as partes, que leve à criação do Memorial.

Na véspera desta audiência, os 64 membros da Rede Latino American e Caribenha de Lugares de Memória (RESLAC) se manifestam a favor da proposta do Ministério Público, esperando que neste dia uma resposta judicial positiva seja dada para a criação deste Memorial.

A experiência e trabalho dos membros da RESLAC na valorização dos princípios democráticos e na defesa dos Direitos Humanos nos mostram que uma verdadeira DEMORACIA passa necessariamente pelo conhecimento dos fatos históricos passados para que estes não voltem a se repetir.

 

Assinam este pronunciamento:

 

Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribeños –RESLAC:

Archivo Provincial de la Memoria – Argentina

Centro Cultural por la Memoria de Trelew – Argentina

Comisión de Homenaje a las Víctimas de los CCD Vesubio y Protobanco – Argentina

Museo de la Memoria de Rosario – Argentina

Espacio para la Memoria y Promoción de los DDHH Ex CCDTyE OLIMPO – Argentina

Museo Sitio Memoria ESMA – Argentina

Colectivo Faro de la Memoria – Argentina

Museo Internacional para la Democracia – Argentina

Parque de la Memoria – Argentina

Memoria Abierta – Argentina / Coordinador RESLAC

Casa do Povo – Brasil

Museo de la Inmigración– Brasil

Memorial de la Resistencia – Brasil

Núcleo de Preservación de la Memoria Política – Brasil

Memorial das Ligas e Lutas Camponesas – Brasil

Asociación de Familiares de Detenidos Desaparecidos y Mártires por la Liberación Nacional (ASOFAMD) – Bolivia

Memorial Paine: Un lugar para la memoria – Chile

Museo de la Memoria y los Derechos Humanos – Chile

Estadio Nacional – Chile

Comité de Derechos Humanos Nido Veinte – Chile

Casa Memoria José Domingo Cañas – Fundación 1367 – Chile

Corporación Parque por la Paz Villa Grimaldi – Chile

Asociación por la Memoria y los Derechos Humanos Colonia Dignidad – Chile

Fundación de Ayuda Social de las Iglesias Cristianas (F.A.S.I.C) – Chile

Corporación de Memoria y Cultura de Puchuncaví – Chile

Centro Cultural Museo y Memoria de Neltume – Chile

Centro de Memoria, Paz y Reconciliación – Colombia

Museo Casa Memoria de Medellín – Colombia

Red Colombiana de Lugares de Memoria – Colombia

Museo de la Palabra y la Imagen – El Salvador

Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social - IIARS - Guatemala

Memorial para la Concordia – Guatemala

Archivo Histórico de la Policía Nacional – Guatemala

Centro de la Memoria Juan Gerardi – Guatemala

Centro para la Acción Legal en Derechos Humanos -CALDH- Guatemala

Dévoir de Memoire – Haití

Centro de Derechos Humanos Fray Bartolomé de las Casas – México

Sociedad Civil Las Abejas – México

Museo Memoria y Tolerancia – México

Centro de Investigaciones Históricas de los Movimientos Sociales – México

Museo de las Memorias: Dictaduras y Derechos Humanos – Paraguay

Dirección de Verdad, Justicia y Reparación – Defensoría del Pueblo – Paraguay

Asociación Paz y Esperanza – Perú

Asociación Nacional de Familiares de Secuestrados, Detenidos y Desaparecidos del Perú (ANFASEP)

Asociación Caminos de la Memoria – Perú

Asociación Centro Loyola Ayacucho – Perú

Museo Memorial de la Resistencia Dominicana – R. Dominicana

Centro Cultural Museo de la Memoria – MUME – Uruguay

Fundación Zelmar Michelini – Uruguay

Secretariado Coalición Internacional – EEUU


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