ONU tenta frear onda ultraconservadora liderada por Brasil

25/06/2021

Todos os seres humanos têm a liberdade de determinar sua identidade, inclusive no que se refere ao gênero e sua expressão. E cabe ao estado garantir esse direito. Qualquer exigência de que pessoas cumpram supostos papéis na sociedade e a construção binária de gênero podem gerar até mesmo uma situação de tortura para quem não esteja adequado a tais normas.

A constatação faz parte de um relatório que será apresentado hoje na ONU e está sendo considerado como histórico no movimento de direitos humanos.

O documento - batizado de Lei da Inclusão - está sendo interpretado no meio diplomático como uma tentativa da ONU de colocar uma linha vermelha sobre o avanço da extrema-direita e a ofensiva ultraconservadora, que tenta redefinir conceitos de direitos humanos. Nos últimos dois anos, Brasil, Hungria, Polônia e o ex-presidente Donald Trump lideraram esses esforços.

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro liderou uma transformação na posição internacional do Brasil em termos de costumes, valores e direitos humanos. Uma das primeiras decisões foi a de declarar em fóruns internacionais o veto a qualquer referência ao termo gênero.

Em debates na ONU, OMS e outras instâncias, o governo chegou a tomar a palavra para indicar que só aceitaria referências à igualdade entre homem e mulher nos textos oficiais e resoluções.

Enquanto isso, o governo brasileiro assumiu a liderança de uma aliança entre ultraconservadores como Hungria e Arábia Saudita, com o objetivo de influenciar em uma redefinição dos conceitos de gênero, direitos sexuais e reprodutivos na ONU.

A ofensiva deixou dezenas de especialistas e governos preocupados e, numa tentativa de restabelecer diretrizes, o Especialista Independente para Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal-Borloz, apresenta um texto para dar uma resposta à visão brasileira e dos demais aliados.

O documento, portanto, estipula que a noção de que existe uma norma de gênero, da qual as identidades e expressões variam ou partem, é baseada em uma série de preconceitos que devem ser desafiados para que toda a humanidade possa usufruir dos direitos humanos.

Entre esses conceitos errôneos está a ideia de que é um objetivo legítimo da sociedade que as pessoas adotem papéis, formas de expressão e comportamentos que são considerados direitos ou encargos de acordo com seu sexo atribuído à nascença, declara.

Somente reconhecendo os estereótipos, assimetrias de poder, desigualdade e violência fundamental que estão na base deste sistema, o Estado cumpre sua obrigação de enfrentar a violência e a discriminação que alimenta, com seu impacto devastador sobre as mulheres e meninas em todos os cantos do mundo, incluindo lésbicas, bissexuais e mulheres trans, completa.

Para o relatório, construções binárias de gênero, e as expectativas de gênero resultantes dessa realidade, são inadequadas para a experiência de vida de parcelas da comunidade. Essas violações muitas vezes implicam em tortura e maus-tratos, alerta.

Cabe ao estado ainda prevenir, processar e punir a violência e a discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. Também cabe ao estado reconhecer a liberdade de cada ser humano para determinar os limites de sua existência, incluindo sua identidade e expressão de gênero.

Para o relator, o reconhecimento legal da identidade de gênero e a proteção contra a violência e a discriminação a ela relacionada, à expressão de gênero e à orientação sexual, estão ligados à autonomia corporal. A segurança das pessoas LGBT e intersex diz respeito ao seu direito de ter sua integridade física e mental respeitada, incluindo a liberdade de interferência indevida na integridade corporal, destaca.

De acordo com o documento, a proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero também depende substancialmente da implementação de uma educação abrangente sobre gênero e sexualidade.

Já o governo brasileiro tem atuado para vetar resoluções que falem do direito à educação sexual, sob a alegação de que tal proposta tem como objetivo inserir o debate sobre o aborto.

Gênero e sexo não se substituem

O documento ainda desfaz uma das bandeiras da diplomacia brasileira que tem sido a de explicar que entende apenas a existência de dois sexos - homem e mulher - e que tais referências em resoluções e acordos internacionais deve levar isso em conta.

O gênero descreve uma construção sociocultural que atribui certos papéis, comportamentos, formas de expressão, atividades e atributos determinados como apropriados de acordo com o significado dado às características biológicas do sexo. Sob esta definição, gênero e sexo não se substituem, aponta.

Entre as recomendações apresentadas ao governo, o especialista independente pede que autoridades reconheçam o valor das abordagens baseadas no gênero e defendam os direitos relacionados ao gênero e à sexualidade como universais e inalienáveis, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados com todos os outros direitos.

Para isso, ele recomenda que os Estados adotem, em sua legislação, políticas públicas e sistemas de acesso à justiça, um entendimento de gênero e identidade e expressão de gênero que esteja em conformidade com o direito internacional.


Relatório é visto como ferramenta para ativistas no Brasil

O documento foi amplamente aplaudido por ativistas e especialistas no Brasil. Bruna Benevides, autora da pesquisa sobre violência contra pessoas trans através da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), considera o informe como uma ferramenta para intensificar a atuação de defensores de direitos humanos e instituições.

Sua expectativa é de que o documento sirva de referência para o Judiciário, onde os principais avanços estariam ocorrendo. Para ela, existe hoje uma tentativa de criar um ambiente favorável à violência e violações contra essa população. O Brasil é país que mais assassina pessoas trans no mundo, disse.

Para a coordenadora do Sexuality Policy Watch, Sonia Corrêa, o relatório tem um enorme significado. É uma resposta institucional necessária do Sistema Internacional de Direitos Humanos as campanhas antigênero que se assistem no mundo, sobretudo na Europa e América Latina, disse.

Entre outras razões, por que, como sabemos, o repúdio ao gênero irrompeu de forma pública, em 1995, no contexto da ONU, nos debates preparatórios para a IV Conferência Mundial das Mulheres de Beijing (1995) e, de fato, ficou restrito a esse espaço por muito anos, antes de se converter em pauta teológica e mais tarde campanhas de mobilização social, explicou.

Mas, sobretudo por que o informe explicita, de maneira precisa, porque esse repúdio e as campanhas que dele decorrem são injustificáveis, disse.

Segundo ela, o informe argumenta que a concepcão — religiosa, conservadora e do sentido comum — de que existe uma norma de gênero natural e fixa da qual certas identidades e expressões seriam desviantes deve ser desafiada para que toda a humanidade possa usufruir dos direitos humanos.

Não é objetivo legítimo das sociedades impor as pessoas papéis, formas de expressão e comportamentos de acordo com o sexo atribuído no nascimento, isso porque esse objetivo é, de fato, impregnado de estereótipos, assimetrias de poder, desigualdade e violência, sendo, portanto, incompatível com os fundamentos dos direitos humanos, disse.

Em sua análise, a teoria de gênero oferece uma moldura sólida para lidar com assimetrias de poder derivadas de como o sexo é construído e opera nas sociedades sendo, assim um marco legítimo para guiar a aplicação das normas de direitos humanos. Além disso é necessário aplicar essa moldura numa perspectiva interseccional pois no mundo real gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça se sobrepõe, produzindo uma espiral de desigualdades e violações de direitos humanos inclusive do direito a vida, como demonstram os números de assassinatos das mulheres trans negras no Brasil, disse.

Educação no centro do debate

Especialistas brasileiros também apontam para a importância do documento ao tratar da questão de educação e dos jovens.

Na avaliação de Deborah Duprat, advogada e subprocuradora-geral da República aposentada, um dos destaques do informe é a lembrança da centralidade da educação para romper os estereótipos de gênero e, com isso, o regime de dominação a ele associado.

Para Marco Aurélio Maximo Prado, professor do Departamento de Psicologia e coordenador do núcleo de direitos humanos e cidadania LGBT+ da UFMG, o relatório é importante para explicitar acordos normativos e proposições políticas as quais em cada país podem indicar a garantia de crianças e jovens ao direito à livre expressão de gênero que em cada localidade institui direitos ao cuidado à saúde integral, a autonomia, à inclusão educacional e ao livre exercício de suas identidades.

Neste sentido, a manifestação de organismos internacionais é fundamental para sublinhar marcos institucionais e políticos que permitam identificar em cada país recursos institucionais, politicas sociais e investimentos para a garantia de direitos à identidade de gênero, bem como o caso de países, como o Brasil da atualidade, que buscam implementar políticas excludentes e impeditivas da livre expressão a orientação sexual e a identidade de gênero, especialmente das crianças e jovens, disse.

Temos observado no país, a tentativa por parte de políticos, grupos religiosos e governos em propor ações legislativas e programas sociais para impedir o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero principalmente na infância, alertou. Toda tentativa de barrar o reconhecimento social, político e jurídico da diversidade de crianças e jovens é um ato de exclusão de uma ampla parcela da população e precisa ser denunciada, disse.

É urgente instituir mecanismos de denúncia e responsabilização de atos governamentais e legislativos que limitem o reconhecimento da diversidade pois esta exclusão e impedimento da livre expressão da identidade de gênero/sexual marginaliza uma enorme parcela da infância e da adolescência, disse o professor. Esperamos que esse relatório produza marcos transnacionais de avanço no reconhecimento da identidade de gênero e da diversidade sexual bem como seja um instrumento de conferencia de cada país na democratizaçao de suas sociedades, completou.

Salomão Ximenes, doutor em direito e professor da UFABC, também destaca que a agenda antigênero na educação brasileira vem sendo implementada em duas frentes. Primeiro, com maior visibilidade promoveu-se a disseminação de leis e projetos de lei de censura à temática nas escolas, resultado do encontro entre esta agenda e o escola sem partido entre 2014 e 2015, servindo desde então de combustível à ação da militância antigênero em perseguição a docentes e escolas e, o que é ainda mais preocupante, à própria autocensura destes, disse.

A segunda frente, segundo ele, vem sendo implementada por dentro da burocracia federal da educação, com a gradativa eliminação na prática das pautas de gênero e diversidade das políticas públicas do MEC.

A culminância disso é o Edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2021), que parametriza a redação e produção dos livros a serem distribuídos a dezenas de milhões de estudantes em todo o país durante os próximos anos, disse.

Segundo ele, diferente dos editais de 2014 e 2017, a atual base elimina cláusulas que impediam obras de veicular estereótipos e preconceitos de condição socioeconômica, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade, de linguagem, religioso, de condição de deficiência, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos.

Num outro trecho, o edital substitui a especificação ao tratar da temática de gênero. Nas versões anteriores, proibia-se que o tema fosse abordado segundo uma perspectiva sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia.

Agora, o novo texto apenas fala em promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres.

Para ele, o edital apaga a identidade de gênero e substituindo-a por modelo hierarquizado e binário das relações sociais e discursivas travadas entre os indivíduos, o oposto do recomendado no relatório do especialista independente da ONU.

Este relatório tem grande importância ao reiterar na normativa internacional de direitos humanos o dever estatal de assegurar a educação sexual e para as relações de gênero, como parte indissociável do dever estatal com a educação, em escolas públicas e privadas, e o direito autônomo de crianças e adolescentes a acessarem todo um campo do saber que não lhes pode ser negado por interesses alheios, disse o especialista.

Além disso, o relatório é uma interpretação autorizada dos dispositivos vinculantes do direito internacional aos quais o Brasil deve obediência, será muito útil no embate interno contra o avanço da agenda antigênero nas políticas educacionais, a começar pelo retrocesso iminente no PNLD, completou.

fonte: UOL


Veja outros textos

Veja mais

Paulo Freire - o combate ao analfabetismo social


Brasil se cala em reunião na ONU sobre justiça para vítimas da ditadura


Justiça condena União, Funai e MG por violações a indígenas na ditadura


HÁ 50 ANOS ENTRAVAM PARA A ETERNIDADE CARLOS LAMARCA E ZEQUINHA BARRETO, HERÓIS BRASILEIROS.


NÚCLEO MEMORIA É ACEITO COMO “Litisconsorte ativo” na Ação Civil Pública do DOI-Codi em São Paulo


O que fazer com o maior centro de tortura da ditadura?


Sábado Resistente: Direitos Humanos em Foco “A questão migratória e o fenômeno da xenofobia”


Pela criação de um Memorial no antigo DOI-CODI São Paulo


O viagra do Bozo


Jamil Chade - Lei de Anistia perpetua `cultura da impunidade` e será questionada na ONU


A destruição como estratégia


Contra deboche bolsonarista, juiz vai fazer audiência no DOI-Codi


A institucionalização do deboche


Entrego minha vida à minha classe, para que continuem a minha história


MPF oferece nova denúncia contra Major Curió, comandante de repressão à Guerrilha do Araguaia no PA durante a ditadura


A liberação do passado


Os índios não têm alma?


Circulação de armas aumenta e homicídios no Brasil voltam a crescer


Em defesa da democracia, Comissão Arns se posiciona sobre nota das Forças Armadas e reitera seu apoio à CPI da Covid, em curso no Senado


Camilo Vannuchi: A mentira está no DNA das Forças Armadas no Brasil


A Coalisão Internacional de Sítios de Consciência e a Rede Latino-Americana e Caribenha de Lugares de Memória exigem a proteção de civis no Haiti e o respeito ao Estado de Direito


Qual será o futuro do trabalho?


ONU tenta frear onda ultraconservadora liderada por Brasil


Pela reinterpretação da Lei de Anistia!


Mesa Redonda sobre comunidades indígenas e justiça transicional organizada pela Iniciativa Global para Justiça, Verdade e Reconciliação. (GITJR)


MPF obtém sentença histórica contra ex-agente da repressão por crime político na ditadura


Promotor Eduardo Valério vai à Justiça para transformar local de tortura de herói de Bolsonaro em Museu da Democracia


Barbárie, golpe e guerra civil


Carta aberta aos governadores


Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios


Na era bolsonarista, expor horrores da ditadura é tarefa cívica


RJ: Justiça destina à reforma agrária usina onde corpos foram incinerados na ditadura


MPF pede responsabilização civil de ex-agentes militares que atuaram na “Casa da Morte”


Brasil: Investigue Comando da Polícia do Rio por operação no Jacarezinho


Sábado Resistente - Direitos Humanos em Foco - “Vitória da Classe Trabalhadora: A longa luta operária na VW Brasil”


Um retrato perturbador


Pela graça de Deus


Renunciar à Convenção 169 da OIT é condenar indígenas ao extermínio


O vírus mais contagiante


No limite


O que torna o filme Marighella tão atual e urgente no Brasil de 2021?


A fúria transborda na Colômbia


Audiência Pública – Memorial da Luta pela Justiça


Live Conhecendo Lugares de Memória: Navio Raul Soares


Atentado do Riocentro golpeou autoridade de Figueiredo e completa 40 anos sem culpados


MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar


Pilha foi espancado e torturado na prisão


Homenagem a Alípio Freire


Sábado Resistente - Direitos Humanos em Foco: Memória, Verdade e Justiça


Morre Alípio Raimundo Vianna Freire


Liberar as patentes para evitar uma catástrofe


Camilo Vannuchi - O dia em que a Lei de Segurança Nacional foi condenada


Morre aos 89 anos Dr. Mario Sergio Duarte Garcia


Dois anos de desgoverno – como chegamos até aqui


Ato virtual Movimento Vozes do Silêncio | Denúncia do golpe civil militar de 1964


EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem


SR - Direitos humanos em foco


Os crimes cometidos pela Volkswagen na ditadura, segundo relatório do Ministério Público


Memória, impunidade e negacionismo: um país em busca de si próprio


31 de março/1º de abril de 1964


Live “Conhecendo Lugares de Memória: o Memorial da Luta Pela Justiça”


Reinterpreta Já STF


MPF recorre de acórdão do TRF3 que negou indenização à viúva de preso pela ditadura


O escândalo político acabou?


Nota sobre a decisão da Justiça em permitir a comemoração do golpe pelo Governo Federal


Justiça autoriza exército a comemorar o golpe militar de 64


Volks publica comunicado reconhecendo participação em prisões e torturas durante a ditadura


O povo não pode pagar com a própria vida!


A anulação das decisões de Moro e a sua suspeição no caso Lula: Savonarola vai a Roma.


A CIDH publica seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e destaca os impactos dos processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural no país


A consciência feminista


Intelectuais escrevem “carta aberta à humanidade” contra Bolsonaro


Democracia e estado de direito vivem `retrocessos` no Brasil, alerta CID


Indigência mental e falência moral


COMISSÃO ARNS | NOTA PÚBLICA #30


Já pode chamar de regime militar?


Ministra Damares não calará a sociedade civil


DEMOCRACIA SITIADA


Os outros Daniéis Silveiras que ignoramos


Dois anos de maior acesso a armas reduziu violência como dizem bolsonaristas?


Raphael Martinelli


STF demora, e 3 acusados de assassinar Rubens Paiva morrem sem julgamento


Exonerado e perseguido por Bolsonaro, Ricardo Galvão ganha prêmio internacional de liberdade científica


NÚCLEO MEMÓRIA ingressa como “amicus curiae “ na ação popular contra a UNIÃO FEDERAL e o Ministro do Estado da Defesa Fernando Azevedo e Silva


MPF pede que STF rediscuta se Lei da Anistia é compatível com a Constituição, em ação sobre assassinato de deputado


A elite do atraso e suas mazelas


Especialistas em Direitos Humanos e Meio Ambiente dos EUA urgem Biden a se Posicionar em Prol da Justiça Social e Climática, do Estado de Direito, ao tratar de questões sobre o Brasil de Bolsonaro


Livro desfaz mito e revela ação efetiva do Itamaraty para derrubar Allende


Fachin: não aceitação do resultado eleitoral pode resultar em mortes e ditadura


Corte dos Direitos Humanos aceita como amicus curiae ação que denuncia Bolsonaro por descumprir sentença sobre Guerrilha do Araguaia


Denúncia à novos ataques ao Estado de Direito na Guatemala


Assassinatos de pessoas trans aumentaram 41% em 2020


BASTA!


A financeirização em números


Dois anos de desgoverno – três vezes destruição


Governo Bolsonaro é denunciado novamente à Corte Interamericana por insultar vítimas da ditadura


Um governo insano e genocida


Invasão do Capitólio – a face obscura da América


Pronunciamento público da Coalizão Internacional de Sítios de Consciência sobre os acontecimentos do dia 6 de janeiro em Washington


Tortura Nunca Mais Tortura é Crime


Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia


A força do autoritarismo


Anivaldo Padilha, integrante do Conselho de Administração do Núcleo Memória, recebe o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva.


Judiciário precisa frear racismo nas abordagens policiais


A tortura, essa praga que paira sobre nós


Opiniões do General Mourão em entrevista dada ao jornalista ingles Tim Sebastián da Deutsche Welle geram aditamento à ação de incumprimento pelo Estado Brasileiro


Acordo de reparação com a Volkswagen é um marco histórico e grande conquista para a memória, verdade e justiça no Brasil


ONU quer enviar missão sobre ditadura, mas Brasil não responde desde abril


Nota sobre o despejo no Quilombo Campo Grande


Lógica de usar torturadores da ditadura no crime foi usada nas milícias


Militantes de esquerda recebem carta com ameaças junto com balas de revólver no interior de SP


Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade


O fenômeno do negacionismo histórico: breves considerações


Virada para “Qual democracia?”


Experiência de participação da sociedade civil nas Comissões de Verdade da América Latina


ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura


Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura


Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto


PSOL e entidades de direitos humanos denunciam governo Bolsonaro à Corte Interamericana


RESLAC MANIFESTA SEU REPÚDIO À PRISÃO DOMICILIÁRIA DE REPRESSORES NO CHILE


Falando em liberdade


Fim de semana pela memória e resistência a favor da Democracia


Levantamento mostra piora na educação, saúde e social no 1º ano de Bolsonaro


Bolsonaro corta investimentos em Educação, Saúde e Segurança


`Casa da Morte`, local de tortura na ditadura, abrigou antes espião nazista


Anistiado no Brasil, gaúcho processado na Itália pode ser o primeiro condenado por crimes da ditadura militar brasileira


Argentina avalia criar lei que criminalize os negacionistas da ditadura


Governo de Rondônia censura Macunaíma e outros 42 livros e depois recua


Médica, ativistas e parlamentares repudiam fala de Bolsonaro de que pessoa com HIV é despesa para todos: “Absurda, preconceituosa, na contramão do mundo”


Homicídios caem, feminicídios sobem. E falta de dados atrasa políticas


O nazismo não é exclusivo aos judeus. Holocausto foi tragédia humana


As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura


A semana em que 47 povos indígenas brasileiros se uniram por um manifesto antigenocídio


Relatório da Human Rights Watch denuncia política desastrosa de Bolsonaro para direitos humanos


À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento


Tribunal de Justiça anula decreto do prefeito que tombou a Casa da Morte


Ato Entrega Certidões de Óbito


AI-5 completa 51 anos e democracia segue em risco


Em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Núcleo Memória realizou, no dia 10 de dezembro, mais uma ação do projeto “Visitas Mediadas ao ex DOI-Codi”.


Desigualdade: Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo


Jovens se penduram em paus de arara em ato de valorização da democracia na Praia de Copacabana


Galeria Prestes Maia, no centro de SP, vai virar Museu dos Direitos Humanos


Truculência nas ruas materializa autoritarismo nada gradual


Bolsonaro é alvo de denúncia no TPI


‘Sem violar direitos humanos, é impossível normalizar o país’, diz ex-ministro de Piñera


A revolução dos jovens do Chile contra o modelo social herdado de Pinochet


Instituto Vladimir Herzog , Nucleo Memória, Comissão Arns e outras 22 organizações da sociedade civil pedem que Alesp cancele evento em homenagem a Pinochet


ONU denuncia “ações repressivas” em protestos na Bolívia que deixaram ao menos 23 mortos


Esta cova em que estás


Campanha da RESLAC: Desaparecimentos forçados nunca mais


Nota de Repúdio aos comentários de Jair Bolsonaro


Nota de Pesar - Elzita Santos Cruz


El País: A perigosa miragem de uma solução militar para a crise do Brasil


UOL TAB: Gente branca


SP - Polícia mata mais negros e jovens, aponta estudo sobre letalidade do Estado


UOL: No rastro de um torturador


Hora do Povo: Mostra de João Goulart retrata sua luta para libertar o Brasil


EBC: Prédio onde funcionou Dops em BH dará lugar a memorial de Direitos Humanos


Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Direitos Humanos


Núcleo Memória lança livro sobre o futuro Memorial da Luta pela Justiça


TV alemã lança filme sobre a Volkswagen e a ditadura brasileira; assista


Siga-nos

           
todos direitos reservados ©2018
icone do whatsapp, quando clicar ira iniciar o atendimento por whatsapp