ONU denuncia “ações repressivas” em protestos na Bolívia que deixaram ao menos 23 mortos

19/11/2019

Michelle Bachelet alerta que a ação das autoridades pode frustrar o diálogo. Governo interino assina decreto em que isenta as Forças Armadas e policiais de responsabilidades criminais durante o controle dos protestos

A grave crise política que a Bolívia atravessa desde as eleições de 20 de outubro despertou grande preocupação no Escritório da Alta Comissária para os Diretos Humanos da ONU pelas “ações repressivas” das forças de segurança. Os protestos que convulsionam o país já deixaram 23 mortos, de acordo com o último balanço da Comissão Interamericano de Direitos Humanos (CIDH). Foram registrados distúrbios e atos de vandalismo, mas também ocorreram vários episódios de repressão.

“Enquanto as primeiras mortes ocorreram como resultado de confrontos violentos entre manifestantes rivais, as mais recentes parecem ser fruto de uso desnecessário e desproporcional da força por parte de policiais e militares”, manifestou no sábado através de um comunicado a alta comissária, Michelle Bachelet. Por outro lado, a preocupação da ONU não impediu com que o Governo interino boliviano baixasse um decreto, na sexta-feira, autorizando a ação das Forças Armadas no controle da ordem do país, ao mesmo tempo em que exime militares e autoridades policiais de responsabilidades criminais. A ordem foi autorizada no mesmo dia em que nove pessoas morreram durante um protesto contra a renúncia de Evo Morales.

O pronunciamento chega após duros confrontos entre manifestantes e policiais e militares – que após essa semana agem em conjunto para tentar deter as mobilizações – que resultaram na morte de pelo menos nove cocaleiros na província de Chapare. As vítimas faleceram, diz Bachelet, “supostamente por consequência do uso de munição letal por parte das forças de segurança”. Os choques ocorreram quando os cocaleiros tentavam atravessar uma ponte para chegar à cidade de Cochabamba. “Realmente me preocupa que a situação na Bolívia possa sair do controle se as autoridades não lidarem com ela cuidadosamente, de acordo com as regras e padrões internacionais que regem o uso da força e com respeito pleno pelos direitos humanos”, diz a alta comissária.

Após a renúncia do ex-presidente Evo Morales, que está exilado no México, Jeanine Áñez assumiu o cargo na terça-feira. A mandatária interina nomeou um Governo provisório encarregado de “pacificar” o país e convocar eleições o quanto antes. Enquanto a data das próximas eleições ainda não foi divulgada, os protestos não diminuíram. Nem em La Paz, onde o Palácio do Governo está blindado pelo Exército, nem em Cochabamba e nas regiões de produção de coca.

Resolução do conflito

“Em uma situação como essa, as ações repressivas de parte das autoridades simplesmente aumentarão ainda mais essa raiva, e podem colocar em perigo qualquer caminho de diálogo possível”, diz Bachelet.

O Executivo interino e o Movimento ao Socialismo (MAS), que sustentou Morales durante quase 14 anos no poder, tentaram nessa semana algumas aproximações, ainda que por enquanto sem avanços substanciais. De fato, a posse de Áñez foi boicotada pelo MAS no Parlamento, onde o partido ainda tem maioria absoluta.

“Essa situação não será resolvida pela força e repressão. Todos os setores têm o direito de fazer com que suas vozes sejam ouvidas, questão fundamental à democracia. Peço a todos os atores, incluindo os manifestantes, que renunciem à violência para chegar a uma solução pacífica à crise atual”, diz a alta comissária. Nessa semana no município de El Alto, vizinho a La Paz, os manifestantes ganharam a companhia de grupos violentos que bloquearam suas ruas e semearam o caos.

O Governo interino atribui justamente a eles uma tentativa de desestabilizar o país após a renúncia de Evo Morales. Nesse contexto, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu ao diplomata Jean Arnault que viajasse à Bolívia para estabelecer contatos com todas as partes e oferecer o respaldo da organização na resolução desse conflito. “Realizamos consultas com várias partes antes da nomeação e ficou claro que esse seria um sinal positivo, de modo que o secretário-geral tomou a decisão”, disse seu porta-voz.

O Executivo de Áñez enfrenta duramente Morales e seu partido. A presidenta, que assumiu o cargo na terça-feira sem maioria parlamentar, defende que para a convocação de eleições transparentes e com garantias primeiro deve ser feita a renovação de algumas instituições começando pelo Supremo Tribunal Eleitoral, no olho do furacão pelas acusações de fraude após as eleições realizadas em 20 de outubro, certificadas pela auditoria publicada no domingo pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomendou sua repetição.

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