ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura

03/06/2020

O Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados cobra do governo de Jair Bolsonaro explicações sobre violência policial, sobre o desmonte dos mecanismo de monitoramento e prevenção da tortura e sobre o que o país tem feito para investigar os autores dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

Num documento enviado ao Itamaraty no dia 19 de maio, o organismo quer esclarecimentos ainda sobre as investigações que tenham sido realizadas no país sobre milícias.

Os temas são alguns dos mais delicados envolvendo o comportamento do Palácio do Planalto. Por fazer parte dos mecanismos da ONU, o Brasil será obrigado a dar respostas.

O governo está sendo avaliado pelo Comitê e, há poucos meses, submeteu um informe ao organismo para explicar o que vinha sendo feito no país. O Comitê da ONU, porém, deixou claro que não ficou satisfeito com as explicações do governo e agora quer novas informações.

No novo documento, portanto, o organismo quer saber explicitamente se o estado está investigando milícias e grupos paramilitares. A entidade deixa claro que, na resposta, vai querer números de quantos casos existem e quantos foram condenados.

Outro ponto destacado pelo comitê se refere à independência dos processos de investigação. A entidade quer saber o que tem sido feito para evitar que pessoas não influenciem investigações, além de garantias de que forças de ordem implicadas em um caso não participem justamente do inquérito.

O Comitê ainda cita o caso de Amarildo Dias de Souza e questiona se as decisões anunciadas até agora foram finais. O governo também é cobrado sobre como tem realizado investigações relativas aos conflitos de terras e ameaças contra indígenas.

De acordo com o documento, o Comitê deixa claro que o Brasil não apresentou informações sobre quantas pessoas estariam desaparecidas no país e pede que o governo esclareça se existe a suspeita do envolvimento de algum ator do estado nesses casos.

Ditadura e Tortura

Ciente da postura de Bolsonaro de elogiar os generais da Ditadura Militar e sua apologia a autores de crimes, o Comitê da ONU ainda cobrou o governo de forma ampla sobre o que o estado tem feito sobre tal período da história do país e sobre o combate à tortura.

O organismo, por exemplo, quer explicações oficiais por parte do governo sobre quais seriam os limites da Lei de Anistia e se a lei nacional criminaliza o desaparecimento forçado como um crime contra humanidade.

A ONU ainda quer esclarecimentos sobre os esforços que tem sido feitos para investigar desaparecimentos entre 1964 e 1985, se os responsáveis por esses atos foram levados à Justiça e se as vítimas foram alvo de reparação.

Bolsonaro nega a existência de um golpe de estado em 1964 e insiste em receber torturadores.

Para completar, a ONU pressiona o governo sobre as práticas de tortura. Em seu documento, a entidade pede esclarecimentos sobre os mecanismos de prevenção da tortura, se eles podem visitar todos os locais que deseja e se o trabalho tem sido realizado de forma adequada.

No primeiro ano do governo, tais mecanismos foram esvaziados por parte do Ministério de Direitos Humanos.

Não é à toa que a ONU questiona o Brasil sobre os rumos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, disse Henrique Apolinario, advogado do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.

Inúmeras denúncias já foram feitas à organização sobre o desmonte que o governo do presidente Bolsonaro, que já se mostrou favorável à tortura, vem tentando promover neste órgão, afirmou.

O governo brasileiro deve responder internacionalmente pela ausência de compromisso em acabar com maus tratos no país. A ministra Damares Alves, responsável pelo bom andamento no sistema, contraria medidas judiciais já existentes e dificulta como pode o trabalho do Mecanismo, completou.

Jamil Chade
Colunista do UOL