29/07/2019
Elzita Santos Cruz, mãe de Fernando Santa Cruz
A Constituição Brasileira de 1988, possui 5 fundamentos que organizam e normatizam o funcionamento do Estado e de toda a sociedade, são eles: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
O Estado Democrático de Direito, pressupõe que o Estado, seus representantes em todas as esferas e a sociedade devem respeito às leis, e que não há nada e ninguém acima ou à margem da lei.
Vemos com preocupação e perplexidade o desrespeito a estes fundamentos, por parte do Presidente Jair Bolsonaro (dignidade da pessoa humana e o pluralismo político), em suas manifestações sobre o desaparecimento do jurista Fernando Santa Cruz durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele” ,afirmou Jair Bolsonaro.
O Núcleo de Preservação da Memória Política vem por meio desta nota manifestar repúdio as falas de Jair Bolsonaro direcionadas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, cujo pai consta como um dos inúmeros desaparecidos.
Nesse sentido, é de suma importância que o a Procuradoria Geral da República, ao deparar-se com uma situação de ocultação da verdade de acordo com o Artigo 342 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, manifeste interesse de caráter investigativo, em consonância com suas atribuições constitucionais.
O Núcleo solidariza-se com Felipe Santa Cruz e relembra da destemida luta de sua avó, Elzita Santos Cruz, que no mês passado (25/06/2019) faleceu sem saber informações sobre o paradeiro do filho que nunca conseguiu reencontrar.
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