DEMOCRACIA SITIADA

22/02/2021

Deputado federal argumenta que política armamentista de Bolsonaro, ampliando o acesso de civis a armas e munições, é a ponta de lança de um projeto autoritário e violento —do qual também faz parte o estímulo a fanáticos e radicais, como Daniel Silveira—, com o intuito de criar uma milícia política aliada ao governo para ameaçar opositores, fragilizar o sistema democrático e tentar se manter no poder pela força.

Marcelo Freixo
Professor de história e deputado federal (PSOL-RJ), foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2016 e presidente da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do estado em 2008
Publicado no Jornal Folha de São Paulo em 21 de fevereiro 2021

A primeira declaração do presidente Jair Bolsonaro após a violenta invasão de fanáticos trumpistas ao Capitólio, nos Estados Unidos, foi uma ameaça explícita: “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.
Desde o seu primeiro dia no Palácio do Planalto, o presidente tem trabalhado para concretizar essa ameaça e realizar o que Donald Trump não conseguiu: colocar a democracia de joelhos pela força das armas.
Sem qualquer debate e usurpando a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre materiais bélicos, Bolsonaro publicou, desde que assumiu a Presidência, 28 decretos e portarias para ampliar o acesso de civis a armas e munições, inclusive as de uso restrito, como fuzis, e destruir os mecanismos de controle e rastreamento.
Dentre os principais pontos dos quatro decretos mais recentes, o governo aumentou de 4 para 6 a quantidade de armamentos que civis podem possuir; permitiu que atiradores esportivos comprem até 60 armas e caçadores, até 30, sem necessidade de autorização do Exército; retirou da lista de materiais controlados pelo Exército equipamentos que permitem a recarga de munição —ou seja, civis poderão fabricar bala em casa; e afrouxou a documentação exigida para certificar se alguém está psicologicamente e tecnicamente apto para ter armas e se tornar colecionador, atirador esportivo ou caçador (CAC), categorias que reúnem hoje cerca de 400 mil pessoas.
Em decretos anteriores, ele já havia ampliado de 60 mil para 180 mil a quantidade de munições que atiradores esportivos, cerca de 200 mil brasileiros, podem comprar ao ano.
Os efeitos dessa enxurrada de decretos ilegais são imediatos. Só no primeiro semestre de 2020, foram comercializadas 139.334 armas, quantidade maior que o total registrado em 2018 (138.106). O registro de armamentos para os CACs cresceu 120% entre 2019 e 2020, somando quase 1 milhão de unidades.
A venda de munições também disparou. De janeiro a maio do ano passado, o aumento foi de 98% ante o mesmo período de 2019, chegando a 6,3 milhões. Só em maio foram comercializados 2.000 cartuchos por hora, totalizando 1,5 milhão.
Bolsonaro costuma dizer que seu objetivo é permitir que cidadãos se protejam de governos com pretensões autoritárias, daí a famigerada frase a que recorre sempre que aborda o assunto: “Povo armado jamais será escravizado”.

Não há Estado democrático de Direito quando o monopólio da força deixa de ser exercido pelo Estado, segundo preceitos constitucionais e sob o controle das instituições, e passa a ser instrumento de grupos políticos privados armados para impor os seus interesses através da violência. Para ficar em um único exemplo, basta lembrarmos os camisas-negras na Itália fascista, que perseguiam, espancavam e matavam opositores do regime de Benito Mussolini.

Ao mesmo tempo que permite o livre acesso às armas, destruindo todo o arcabouço de leis por meio de decretos, Bolsonaro alimenta um conjunto de fanáticos negacionistas, que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), com o objetivo de criar uma milícia política para ameaçar opositores, fragilizar o sistema democrático e tentar se manter no poder pela força.
Entretanto, como demonstram as experiências de nações como Polônia, Turquia, Filipinas e Hungria, os golpes do século 21 não precisam de quarteladas e tanques nas ruas para acontecer. Neste sentido, a corrida armamentista promovida pelo Planalto precisa ser compreendida como parte de um leque de ações orquestradas na guerra que o presidente declarou contra as instituições democráticas.

O exemplo do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após publicar nas redes sociais um vídeo pelo qual incentivou a agressão a ministros do STF e a edição de um novo AI-5, é ilustrativo para entender como a máquina golpista opera por dentro do regime para gerar instabilidade e constranger as instituições. Silveira e outros políticos extremistas, incluindo membros do clã presidencial, são investigados no STF por usar a estrutura de seus mandatos, ou seja, dinheiro público, para financiar a rede de disseminação de fake news e discursos de ódio e realizar atos antidemocráticos a favor do fechamento do Congresso e do STF.

Em ambos os casos, o objetivo é caluniar opositores e jornalistas, minar a credibilidade das instituições e do próprio regime democrático, estimular a ação de grupos violentos, provocando instabilidade política para tentar subverter a ordem constitucional. Em suma, o objetivo é substituir o poder das leis pelo da força —e fazer com que a bala valha mais que o voto.

Em “Os Engenheiros do Caos”, o italiano Giuliano da Empoli explicou como a extrema direita, em todo o mundo, criou uma fórmula que mistura algoritmos e discursos de ódio para alimentar o ressentimento e o medo das pessoas em meio a crises profundas, com o objetivo de fragilizar regimes democráticos e corroê-los por dentro.
A produção do caos nas redes e depois nas ruas é matéria-prima para a escalada de governos autoritários. A máxima orwelliana serve de slogan para esse movimento de inspiração fascista do qual o governo Bolsonaro faz parte: “Guerra é paz; liberdade é escravidão; ignorância é força”.
A ruptura do monopólio estatal da força e o estímulo à violência anárquica não se restringem a tentativas de formar milícias políticas de civis aliados ao governo. Bolsonaro age em outras duas frentes: cooptação e redução dos controles legais sobre as polícias, o que inclui a instituição da excludente de ilicitude, e o favorecimento de grupos criminosos com os quais o presidente mantém antigas relações, como as milícias. É publicamente conhecido que, quando estava na Câmara Federal, o presidente elogiou e defendeu a legalização dessa máfia. E Flávio Bolsonaro empregou parentes do miliciano Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Bolsonaro é defensor do projeto de lei que retira dos estados o controle sobre as forças policiais. Pela proposta, governadores deixariam de indicar livremente os comandantes das polícias militares e civis, que passariam a ser escolhidos após eleições internas, a partir da formação de lista tríplice com os mais votados.
Isso significa que governos democraticamente eleitos perderiam o poder de escolher as autoridades que compõem a cúpula que define e opera as políticas de segurança pública. A mudança, que reduz ainda mais o controle social, e as ligações entre o presidente e as tropas são um passo perigoso para a bolsonarização dos quartéis e a transformação das polícias em forças auxiliares presidenciais.

Na outra ponta, a política armamentista de Bolsonaro, que amplia a oferta de munições e armas pesadas e destrói os mecanismos de fiscalização e rastreamento dos artefatos, facilitando desvios e dificultando investigações, beneficia diretamente o crime organizado.
O mercado legal de armas é fundamental para abastecer o clandestino, por meio do roubo e de desvios de arsenais privados. Esse aumento da oferta, além de diminuir os custos no mercado ilegal, permite que as quadrilhas tenham acesso facilitado a armas pesadas que antes eram trazidas de fora a altos custos ou desviadas das forças de segurança.

Bolsonaro está usando o cargo de presidente da República para sitiar a democracia brasileira. A política armamentista do governo não tem nada a ver com segurança pública. Trata-se da ponta de lança do seu projeto de poder autoritário e violento.
É preciso deter a escalada golpista antes que a República desmorone diante da mira das pistolas e dos fuzis bolsonaristas.

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