Democracia e estado de direito vivem "retrocessos" no Brasil, alerta CID

05/03/2021

Um amplo levantamento sobre todos os aspectos relacionados com os direitos humanos no Brasil constata que, durante os últimos vinte anos, o país fortaleceu sua estrutura institucional de direitos humanos e "possui um estado de direito baseado em sólidas instituições democráticas". Mas alerta que, nos últimos anos, esse sistema "vem enfrentando desafios e retrocessos".

Bolsonaro, militares Imagem: Pedro Ladeira/Folhapres

O diagnóstico está sendo publicado nesta sexta-feira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no maior levantamento internacional sobre a situação no país desde os anos 90. O levantamento denuncia ainda o racismo institucional, a discriminação estrutural e aponta a polícia nacional como uma das mais letais do mundo.

Em 2018, membros da Comissão visitaram o Brasil para iniciar o informe e, nos anos seguintes, coletaram dados, evidências e testemunhos. Em 2020, o então secretário-geral da CIDH, Paulo Abrão, foi derrubado e, em nenhum momento, o governo brasileiro em sua defesa. Agora, o informe denuncia a violência de estado e uma impunidade generalizada.

Desde a última visita feita pela Comissão em 1995, o Brasil apresentou consideráveis esforços de construção institucional voltados ao fortalecimento das garantias democráticas, diz o documento, de mais de 200 páginas..

Nos vinte e três anos transcorridos entre as duas visitas, a Comissão tomou conhecimento de algumas mudanças que reforçam o compromisso do Estado brasileiro em consolidar instituições e políticas públicas promotoras da democracia e dos direitos humanos. No entanto, registram-se também desafios consideráveis e crescentes para que se alcancem os anseios de que o país desfrute de uma vivência democrática plena, inclusiva, e que garanta direitos a todos e todas, sem distinção, alerta a entidade.

Segundo a Comissão, a partir dos anos 90, o Brasil se tornou referência internacional pela construção de processos de democracia participativa, os quais permitiram o debate aberto e próximo entre Estado e sociedade civil.

Os mecanismos de participação existentes em várias agendas de direitos humanos possibilitaram avanços legislativos importantes para a promoção e defesa de direitos no Brasil, seja no formato de comitês, comissões, conselhos, ou conferências nacionais, afirma.

Por tudo isso, a CIDH manifesta grande preocupação com o conteúdo dos Decretos de 11 de abril de 2019 e de 30 de maio de 2019, que determinam a extinção de dezenas de instituições participativas, entre as quais estão incluídos colegiados fundamentais para as políticas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, aponta.

Entre elas estão a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Nacional de Educação em Direitos Humanos; a Comissão Nacional de Política Indigenista; a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA); a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena.

A Comissão ressalta a importância de se manter em funcionamento as institucionalidades de democracia participativa em direitos humanos consolidadas no Brasil, diz.

Além dos mecanismos formalmente extintos, a Comissão observa que algumas instâncias de participação, apesar de garantidas por lei, passam ainda por um processo preocupante de esvaziamento e enfraquecimento.

Isso inclui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), cuja institucionalidade se apresenta ameaçada e enfraquecida. O CONSEA foi responsável por significativos avanços no diálogo para a política de combate à fome no Brasil e seu enfraquecimento pode ter consequências irreversíveis em um país que atualmente enfrenta o aumento dos níveis de desemprego, pobreza e extrema pobreza, avalia.

Neste marco, a CIDH manifesta a preocupação de que a extinção destes canais de diálogo intragovernamental e com a sociedade civil organizada representará a remoção de importantes instrumentos de debate, controle e formulação de políticas de direitos humanos, enfraquecendo a capacidade do Estado brasileiro para enfrentar o atual quadro de desigualdades, vulnerabilidade e violência, alerta.

Relação promíscua entre milícias e estado.

Uma das principais conclusões da Comissão ainda se refere à ação das milícias, formadas por policiais ou ex-policiais que surgiram para alegadamente combater o tráfico de drogas, mas que acabaram por se tornar gestoras de uma série de atividades ilícitas, incluindo assassinatos e outros tipos de violência.

Assim como com o narcotráfico, o domínio das milícias sobre territórios tira proveito da ausência ou insuficiência do Estado (e até mesmo do mercado) na oferta de serviços para comunidades carentes (por exemplo, de transporte e gás de cozinha), constata.

De acordo com o levantamento, a ação dessas milícias se dá em contexto despótico, com preços extorsivos e pagamentos compulsórios, exigidos sob violência ou graves ameaças. Mas o que a CIDH também revela é a existência de uma relação entre essas milícias e o estado.

Os registros disponíveis indicam que esse controle despótico dos territórios pelas milícias se traduz em maior acesso ao poder do Estado, o que as fortalece ainda mais, diz.

Em áreas dominadas por milícias, a competição eleitoral é coibida pelo uso da força e da violência com o favorecimento de candidatos a cargos eletivos comprometidos ou ao menos não hostis a essas organizações e sua capacidade de controlar territórios e intermediar a oferta de serviços, diz.

A Comissão nota que essa relação promíscua promove a formação de uma ampla rede de proteção ou, no mínimo, favorecimento aos negócios gerenciados por essas organizações criminosas, permitindo que permaneçam e floresçam nos territórios ocupados, aponta.

Além das milícias, o informe denuncia padrões persistem de execuções extrajudiciais sistemáticas e em massa, principalmente contra jovens afrodescendentes de sexo masculino expostos à situação de pobreza e pobreza extrema.

Para a CIDH, há um processo de militarização da segurança pública, que, por sua vez, acaba por consolidar uma lógica da guerra nos centros urbanos e rurais. Na avaliação da entidade, o cenário coloca a polícia brasileira como uma das mais letais no mundo, bem como a que mais tem profissionais assassinados.

Racismo institucional na Justiça

O mapeamento deixa claro ainda que o Brasil vive uma discriminação e a desigualdade estruturais, inclusive nos sistemas prisionais, nos sistemas socioeducativos e nas comunidades terapêuticas.

O documento também insistiu que o sistema de Justiça no Brasil, em sua maioria, não avançou em investigações, condenações e reparações às vítimas de violência institucional.

Na opinião da Comissão, há um alto índice de impunidade desses crimes, o que, em intersecção com a discriminação estrutural, consolida um diagnóstico de racismo institucional presente no sistema de justiça, alertou.

Essa impunidade seletiva também pode ser observada nos crimes ocorridos durante a ditadura civil-militar no país, diz. De acordo com a Comissão, apesar do progresso alcançado por diferentes órgãos que buscaram estabelecer a verdade, o processo sofreu abalos.

Ataques contra jornalistas e ativistas

Um dos alertas da Comissão também se refere ao aumento das ameaças contra a vida e a integridade física de jornalistas e comunicadores por parte das autoridades, situação que se agravou após as eleições nacionais de 2018.

De igual maneira, houve um incremento dos crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade e expressão de gênero das pessoas, bem como de discursos de ódio e estigmatizantes emitidos por autoridades do Estado no mesmo período, alertou.

Sobre isso, a Comissão destaca que, embora o país tenha avançado no combate à discriminação, incluindo a sanção em casos de discriminação contra pessoas LGBTI, mudanças administrativas indicam a fragilização das políticas públicas voltadas à atenção a essas pessoas, constata a Comissão.

Na avaliação da Comissão, esse processo histórico de discriminação e desigualdade estrutural observado no Brasil também tem grande impacto na segurança dos cidadãos.

Além de um elevado número de mortes violentas no país, a entidade destaca o incremento significativo das ameaças, ataques e assassinatos de defensores de direitos humanos, especialmente daqueles que defendem questões fundiárias e ambientais.


Jamil Chade

Fonte UOL

 

Veja outros textos

Veja mais

Camilo Vannuchi - O dia em que a Lei de Segurança Nacional foi condenada


Morre aos 89 anos Dr. Mario Sergio Duarte Garcia


Dois anos de desgoverno – como chegamos até aqui


Ato virtual Movimento Vozes do Silêncio | Denúncia do golpe civil militar de 1964


EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem


SR - Direitos humanos em foco


Os crimes cometidos pela Volkswagen na ditadura, segundo relatório do Ministério Público


Memória, impunidade e negacionismo: um país em busca de si próprio


31 de março/1º de abril de 1964


Live “Conhecendo Lugares de Memória: o Memorial da Luta Pela Justiça”


Reinterpreta Já STF


MPF recorre de acórdão do TRF3 que negou indenização à viúva de preso pela ditadura


O escândalo político acabou?


Nota sobre a decisão da Justiça em permitir a comemoração do golpe pelo Governo Federal


Justiça autoriza exército a comemorar o golpe militar de 64


Volks publica comunicado reconhecendo participação em prisões e torturas durante a ditadura


O povo não pode pagar com a própria vida!


A anulação das decisões de Moro e a sua suspeição no caso Lula: Savonarola vai a Roma.


A CIDH publica seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e destaca os impactos dos processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural no país


A consciência feminista


Intelectuais escrevem “carta aberta à humanidade” contra Bolsonaro


Democracia e estado de direito vivem `retrocessos` no Brasil, alerta CID


Indigência mental e falência moral


COMISSÃO ARNS | NOTA PÚBLICA #30


Já pode chamar de regime militar?


Ministra Damares não calará a sociedade civil


DEMOCRACIA SITIADA


Os outros Daniéis Silveiras que ignoramos


Dois anos de maior acesso a armas reduziu violência como dizem bolsonaristas?


Raphael Martinelli


STF demora, e 3 acusados de assassinar Rubens Paiva morrem sem julgamento


Exonerado e perseguido por Bolsonaro, Ricardo Galvão ganha prêmio internacional de liberdade científica


NÚCLEO MEMÓRIA ingressa como “amicus curiae “ na ação popular contra a UNIÃO FEDERAL e o Ministro do Estado da Defesa Fernando Azevedo e Silva


MPF pede que STF rediscuta se Lei da Anistia é compatível com a Constituição, em ação sobre assassinato de deputado


A elite do atraso e suas mazelas


Especialistas em Direitos Humanos e Meio Ambiente dos EUA urgem Biden a se Posicionar em Prol da Justiça Social e Climática, do Estado de Direito, ao tratar de questões sobre o Brasil de Bolsonaro


Livro desfaz mito e revela ação efetiva do Itamaraty para derrubar Allende


Fachin: não aceitação do resultado eleitoral pode resultar em mortes e ditadura


Corte dos Direitos Humanos aceita como amicus curiae ação que denuncia Bolsonaro por descumprir sentença sobre Guerrilha do Araguaia


Denúncia à novos ataques ao Estado de Direito na Guatemala


Assassinatos de pessoas trans aumentaram 41% em 2020


BASTA!


A financeirização em números


Dois anos de desgoverno – três vezes destruição


Governo Bolsonaro é denunciado novamente à Corte Interamericana por insultar vítimas da ditadura


Um governo insano e genocida


Invasão do Capitólio – a face obscura da América


Pronunciamento público da Coalizão Internacional de Sítios de Consciência sobre os acontecimentos do dia 6 de janeiro em Washington


Tortura Nunca Mais Tortura é Crime


Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia


A força do autoritarismo


Anivaldo Padilha, integrante do Conselho de Administração do Núcleo Memória, recebe o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva.


Judiciário precisa frear racismo nas abordagens policiais


A tortura, essa praga que paira sobre nós


Opiniões do General Mourão em entrevista dada ao jornalista ingles Tim Sebastián da Deutsche Welle geram aditamento à ação de incumprimento pelo Estado Brasileiro


Acordo de reparação com a Volkswagen é um marco histórico e grande conquista para a memória, verdade e justiça no Brasil


ONU quer enviar missão sobre ditadura, mas Brasil não responde desde abril


Nota sobre o despejo no Quilombo Campo Grande


Lógica de usar torturadores da ditadura no crime foi usada nas milícias


Militantes de esquerda recebem carta com ameaças junto com balas de revólver no interior de SP


Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade


O fenômeno do negacionismo histórico: breves considerações


Virada para “Qual democracia?”


Experiência de participação da sociedade civil nas Comissões de Verdade da América Latina


ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura


Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura


Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto


PSOL e entidades de direitos humanos denunciam governo Bolsonaro à Corte Interamericana


RESLAC MANIFESTA SEU REPÚDIO À PRISÃO DOMICILIÁRIA DE REPRESSORES NO CHILE


Falando em liberdade


Fim de semana pela memória e resistência a favor da Democracia


Levantamento mostra piora na educação, saúde e social no 1º ano de Bolsonaro


Bolsonaro corta investimentos em Educação, Saúde e Segurança


`Casa da Morte`, local de tortura na ditadura, abrigou antes espião nazista


Anistiado no Brasil, gaúcho processado na Itália pode ser o primeiro condenado por crimes da ditadura militar brasileira


Argentina avalia criar lei que criminalize os negacionistas da ditadura


Governo de Rondônia censura Macunaíma e outros 42 livros e depois recua


Médica, ativistas e parlamentares repudiam fala de Bolsonaro de que pessoa com HIV é despesa para todos: “Absurda, preconceituosa, na contramão do mundo”


Homicídios caem, feminicídios sobem. E falta de dados atrasa políticas


O nazismo não é exclusivo aos judeus. Holocausto foi tragédia humana


As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura


A semana em que 47 povos indígenas brasileiros se uniram por um manifesto antigenocídio


Relatório da Human Rights Watch denuncia política desastrosa de Bolsonaro para direitos humanos


À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento


Tribunal de Justiça anula decreto do prefeito que tombou a Casa da Morte


Ato Entrega Certidões de Óbito


AI-5 completa 51 anos e democracia segue em risco


Em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Núcleo Memória realizou, no dia 10 de dezembro, mais uma ação do projeto “Visitas Mediadas ao ex DOI-Codi”.


Desigualdade: Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo


Jovens se penduram em paus de arara em ato de valorização da democracia na Praia de Copacabana


Galeria Prestes Maia, no centro de SP, vai virar Museu dos Direitos Humanos


Truculência nas ruas materializa autoritarismo nada gradual


Bolsonaro é alvo de denúncia no TPI


‘Sem violar direitos humanos, é impossível normalizar o país’, diz ex-ministro de Piñera


A revolução dos jovens do Chile contra o modelo social herdado de Pinochet


Instituto Vladimir Herzog , Nucleo Memória, Comissão Arns e outras 22 organizações da sociedade civil pedem que Alesp cancele evento em homenagem a Pinochet


ONU denuncia “ações repressivas” em protestos na Bolívia que deixaram ao menos 23 mortos


Esta cova em que estás


Campanha da RESLAC: Desaparecimentos forçados nunca mais


Nota de Repúdio aos comentários de Jair Bolsonaro


Nota de Pesar - Elzita Santos Cruz


El País: A perigosa miragem de uma solução militar para a crise do Brasil


UOL TAB: Gente branca


SP - Polícia mata mais negros e jovens, aponta estudo sobre letalidade do Estado


UOL: No rastro de um torturador


Hora do Povo: Mostra de João Goulart retrata sua luta para libertar o Brasil


EBC: Prédio onde funcionou Dops em BH dará lugar a memorial de Direitos Humanos


Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Direitos Humanos


Núcleo Memória lança livro sobre o futuro Memorial da Luta pela Justiça


TV alemã lança filme sobre a Volkswagen e a ditadura brasileira; assista


Assine nossa newsletter

Siga-nos

           
todos direitos reservados ©2018