Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura
19/05/2020
Brasil pode ser convocado para audiência que avaliará cumprimento de sentença de 2010
A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) uma ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.
A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu, no dia 4 de maio, o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.
No dia 7 de maio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro promove desinformação e insulta a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira.
Eles ainda acusam o governo federal de promover novas violações ao direito a verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido contra a Guerrilha do Araguaia e na ditadura em geral”.
O militar reformado é ex-oficial do CIE (Centro de Informações do Exército) e ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).
Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009 ao jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas executaram na Guerrilha do Araguaia 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito com militares no Araguaia.
No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aprovada por unanimidade, prevê a adoção de ações por parte do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).
No dia em que Bolsonaro recebeu Curió, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) fez uma publicação em sua conta oficial classificando como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970, durante a ditadura militar.
Veja outros textos
Veja mais
Circulação de armas aumenta e homicídios no Brasil voltam a crescer
Camilo Vannuchi: A mentira está no DNA das Forças Armadas no Brasil
Qual será o futuro do trabalho?
ONU tenta frear onda ultraconservadora liderada por Brasil
Pela reinterpretação da Lei de Anistia!
MPF obtém sentença histórica contra ex-agente da repressão por crime político na ditadura
Barbárie, golpe e guerra civil
Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios
Na era bolsonarista, expor horrores da ditadura é tarefa cívica
RJ: Justiça destina à reforma agrária usina onde corpos foram incinerados na ditadura
MPF pede responsabilização civil de ex-agentes militares que atuaram na “Casa da Morte”
Brasil: Investigue Comando da Polícia do Rio por operação no Jacarezinho
Renunciar à Convenção 169 da OIT é condenar indígenas ao extermínio
O que torna o filme Marighella tão atual e urgente no Brasil de 2021?
A fúria transborda na Colômbia
Audiência Pública – Memorial da Luta pela Justiça
Live Conhecendo Lugares de Memória: Navio Raul Soares
Atentado do Riocentro golpeou autoridade de Figueiredo e completa 40 anos sem culpados
Pilha foi espancado e torturado na prisão
Sábado Resistente - Direitos Humanos em Foco: Memória, Verdade e Justiça
Morre Alípio Raimundo Vianna Freire
Liberar as patentes para evitar uma catástrofe
Camilo Vannuchi - O dia em que a Lei de Segurança Nacional foi condenada
Morre aos 89 anos Dr. Mario Sergio Duarte Garcia
Dois anos de desgoverno – como chegamos até aqui
Ato virtual Movimento Vozes do Silêncio | Denúncia do golpe civil militar de 1964
EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem
Os crimes cometidos pela Volkswagen na ditadura, segundo relatório do Ministério Público
Memória, impunidade e negacionismo: um país em busca de si próprio
31 de março/1º de abril de 1964
Live “Conhecendo Lugares de Memória: o Memorial da Luta Pela Justiça”
MPF recorre de acórdão do TRF3 que negou indenização à viúva de preso pela ditadura
Nota sobre a decisão da Justiça em permitir a comemoração do golpe pelo Governo Federal
Justiça autoriza exército a comemorar o golpe militar de 64
Volks publica comunicado reconhecendo participação em prisões e torturas durante a ditadura
O povo não pode pagar com a própria vida!
A anulação das decisões de Moro e a sua suspeição no caso Lula: Savonarola vai a Roma.
Intelectuais escrevem “carta aberta à humanidade” contra Bolsonaro
Democracia e estado de direito vivem `retrocessos` no Brasil, alerta CID
Indigência mental e falência moral
COMISSÃO ARNS | NOTA PÚBLICA #30
Já pode chamar de regime militar?
Ministra Damares não calará a sociedade civil
Os outros Daniéis Silveiras que ignoramos
Dois anos de maior acesso a armas reduziu violência como dizem bolsonaristas?
STF demora, e 3 acusados de assassinar Rubens Paiva morrem sem julgamento
A elite do atraso e suas mazelas
Livro desfaz mito e revela ação efetiva do Itamaraty para derrubar Allende
Fachin: não aceitação do resultado eleitoral pode resultar em mortes e ditadura
Denúncia à novos ataques ao Estado de Direito na Guatemala
Assassinatos de pessoas trans aumentaram 41% em 2020
Dois anos de desgoverno – três vezes destruição
Governo Bolsonaro é denunciado novamente à Corte Interamericana por insultar vítimas da ditadura
Invasão do Capitólio – a face obscura da América
Tortura Nunca Mais Tortura é Crime
Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia
Judiciário precisa frear racismo nas abordagens policiais
A tortura, essa praga que paira sobre nós
ONU quer enviar missão sobre ditadura, mas Brasil não responde desde abril
Nota sobre o despejo no Quilombo Campo Grande
Lógica de usar torturadores da ditadura no crime foi usada nas milícias
Militantes de esquerda recebem carta com ameaças junto com balas de revólver no interior de SP
Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade
O fenômeno do negacionismo histórico: breves considerações
Virada para “Qual democracia?”
Experiência de participação da sociedade civil nas Comissões de Verdade da América Latina
ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura
Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura
Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto
PSOL e entidades de direitos humanos denunciam governo Bolsonaro à Corte Interamericana
RESLAC MANIFESTA SEU REPÚDIO À PRISÃO DOMICILIÁRIA DE REPRESSORES NO CHILE
Fim de semana pela memória e resistência a favor da Democracia
Levantamento mostra piora na educação, saúde e social no 1º ano de Bolsonaro
Bolsonaro corta investimentos em Educação, Saúde e Segurança
`Casa da Morte`, local de tortura na ditadura, abrigou antes espião nazista
Argentina avalia criar lei que criminalize os negacionistas da ditadura
Governo de Rondônia censura Macunaíma e outros 42 livros e depois recua
Homicídios caem, feminicídios sobem. E falta de dados atrasa políticas
O nazismo não é exclusivo aos judeus. Holocausto foi tragédia humana
As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura
A semana em que 47 povos indígenas brasileiros se uniram por um manifesto antigenocídio
Relatório da Human Rights Watch denuncia política desastrosa de Bolsonaro para direitos humanos
À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento
Tribunal de Justiça anula decreto do prefeito que tombou a Casa da Morte
Ato Entrega Certidões de Óbito
AI-5 completa 51 anos e democracia segue em risco
Desigualdade: Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo
Jovens se penduram em paus de arara em ato de valorização da democracia na Praia de Copacabana
Galeria Prestes Maia, no centro de SP, vai virar Museu dos Direitos Humanos
Truculência nas ruas materializa autoritarismo nada gradual
Bolsonaro é alvo de denúncia no TPI
‘Sem violar direitos humanos, é impossível normalizar o país’, diz ex-ministro de Piñera
A revolução dos jovens do Chile contra o modelo social herdado de Pinochet
ONU denuncia “ações repressivas” em protestos na Bolívia que deixaram ao menos 23 mortos
Campanha da RESLAC: Desaparecimentos forçados nunca mais
Nota de Repúdio aos comentários de Jair Bolsonaro
Nota de Pesar - Elzita Santos Cruz
El País: A perigosa miragem de uma solução militar para a crise do Brasil
SP - Polícia mata mais negros e jovens, aponta estudo sobre letalidade do Estado
UOL: No rastro de um torturador
Hora do Povo: Mostra de João Goulart retrata sua luta para libertar o Brasil
EBC: Prédio onde funcionou Dops em BH dará lugar a memorial de Direitos Humanos
Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Direitos Humanos
Núcleo Memória lança livro sobre o futuro Memorial da Luta pela Justiça
TV alemã lança filme sobre a Volkswagen e a ditadura brasileira; assista
