Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura

19/05/2020

Brasil pode ser convocado para audiência que avaliará cumprimento de sentença de 2010

A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) uma ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.

A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu, no dia 4 de maio, o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.

No dia 7 de maio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.

De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro promove desinformação e insulta a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira.

Eles ainda acusam o governo federal de promover novas violações ao direito a verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido contra a Guerrilha do Araguaia e na ditadura em geral”.

O militar reformado é ex-oficial do CIE (Centro de Informações do Exército) e ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).

Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009 ao jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas executaram na Guerrilha do Araguaia 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito com militares no Araguaia.

No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aprovada por unanimidade, prevê a adoção de ações por parte do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).

No dia em que Bolsonaro recebeu Curió, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) fez uma publicação em sua conta oficial classificando como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970, durante a ditadura militar.