Argentina avalia criar lei que criminalize os negacionistas da ditadura

07/02/2020

Lei contra os negacionistas da ditadura argentina se basearia na legislação francesa contra quem nega o Holocausto publicamente Imagem: Gonzalo Fuentes/Reuters

O presidente argentino, Alberto Fernández, ordenou avançar com uma legislação que penalize aqueles que negarem os crimes da ditadura militar argentina, seguindo o modelo francês que pune os que negarem o Holocausto publicamente. A postura é oposta à do governo brasileiro que nega a existência da ditadura. A proposta de uma lei que proíba e penalize quem negar ou minimizar os crimes da última ditadura militar (1976-1983) partiu de membros da Assembleia de Cidadãos Argentinos na França (ACAF), que reúne organizações argentinas de Direitos Humanos residentes na França com as quais o presidente argentino reuniu-se nesta quinta-feira (6) em Paris, antes de embarcar de volta a Buenos Aires.

Nunca pensei nisso antes. Avança, ordenou Alberto Fernández à sua ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcela Losardo, que também estava na reunião.

Após o encontro, a ministra emitiu uma nota na qual defende que não há outra forma de resolver a tragédia da Argentina se não for através da Memória, da Verdade e da Justiça. Losardo ressaltou a importância de cumprir com a totalidade dos tratados internacionais de Direitos Humanos aos quais a Argentina aderiu.

A eventual lei contra os negacionistas da ditadura argentina se basearia na legislação francesa contra aqueles que negam o Holocausto publicamente. Por essa legislação de 1990, o ex-presidente do Partido da Libertação Nacional, Jean Marie Le Pen, já teve de pagar multa de 30 mil euros por minimizar o extermínio contra os judeus. Foi um detalhe histórico, disse Le Pen, em 2016, em referência às câmaras de gás.

A lei francesa pune as expressões negacionistas fora do âmbito privado. A versão argentina apontaria para os crimes contra a ditadura militar, considerados crimes de lesa humanidade. Impediria que se questione o número de vítimas, mesmo em plataformas digitais. Também penalizaria a xenofobia.

Números questionados

Na Argentina, ao contrário do Brasil durante o atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido), não é comum que se negue os crimes durante o último regime militar, mas tem-se tornado frequente questionar a cifra que as organizações de Direitos Humanos sempre defenderam, mesmo sem provas.

Segundo essas organizações, 30 mil pessoas morreram durante os sete anos de ditadura, muitas das quais permanecem desaparecidas. Porém, segundo dados oficiais de 2006, as vítimas totais são 8.368 entre mortos, desaparecidos e sequestrados.

Em 2016, o então ministro da Cultura de Buenos Aires, Darío Lopérfido, foi demitido do cargo por negar que a quantidade de mortos tivesse sido de 30 mil.

A ex-deputada Graciela Fernández Meijide, integrante da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) que serviu de base, em 1985, para o processo de julgamento dos máximos responsáveis pelos crimes da ditadura argentina, havia identificado 8.961 vítimas.

O jornalista Ceferino Reato, autor do livro Viva la sangre! que aborda o assunto, fez um levantamento a partir dos dados oficiais de 2006 e concluiu que houve 7.158 vítimas, das quais 6.415 desaparecidos e 743 mortos. Segundo Reato, o número de 30 mil foi inventado pelos exilados na Europa para poderem falar sobre genocídio e comoverem os europeus.

A Argentina é o país americano que mais condenou, com prisão perpétua, os crimes de lesa humanidade. Já foram condenadas cerca de 900 pessoas, incluindo os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone. Cerca de 3 mil pessoas já foram indiciadas.

O presidente Alberto Fernández também se comprometeu com os organismos de Direitos Humanos a continuar a impulsionar os julgamentos contra os responsáveis pelo regime militar mais criminoso da América do Sul. O desafio da Justiça agora é julgar os responsáveis civis, empresários e grupos econômicos, ideólogos ou cúmplices dos militares.

No sentido oposto ao vizinho, ao longo do último ano, o governo brasileiro de Jair Bolsonaro começou a celebrar o dia do golpe militar, a reivindicar o regime autoritário e a negar que tenha havido uma ditadura no Brasil entre 1964 e 1985.

fonte: UOL