A anulação das decisões de Moro e a sua suspeição no caso Lula: Savonarola vai a Roma.

10/03/2021

 

Por THIAGO BARISON*

Há quase cinco anos, depois do impeachment de Dilma Rousseff, mas ainda bem antes da prisão e inabilitação eleitoral de Lula, o professor emérito da Unicamp, Rogério Cezar de Cerqueira Leite, escreveu “Desvendando Moro”, em que o compara a Girolamo Savonarola: o dominicano cuja pregação moralista contribuía para enfraquecer o poder da renascentista Florença e que, após cumprido certos objetivos, é atraído pelo papa a Roma e se vê vítima da Inquisição. O exemplo histórico incomodou Moro à época. Como se vê hoje, com toda a razão[1].

A inopinada decisão de um dos ministros lavajatistas do STF, Edson Fachin, de reconhecer a incompetência territorial da Vara Criminal em que atuou Sérgio Moro (HC 193.726) e, no dia seguinte, a retomada do julgamento da suspeição desse mesmo magistrado nos casos contra Lula (HC 164.493) com a divulgação dos votos dos garantistas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski inscreveram indelevelmente essas 24h na história do judiciário brasileiro.

Não só por se tratar da continuidade do julgamento do que foi apregoado como “o esquema de corrupção que chocou o mundo”[2], ou por envolver um presidente da República de origem popular, nem tampouco por terem os fatos político-processuais precedido uma das maiores crises políticas e institucionais vividas sob a Constituição de 1988: o que grava essas sessões de julgamento do STF na história do judiciário é o fato da autorrevelação estatal. Uma autorrevelação, além disso, feita em tempo de produzir efeitos políticos pertinentes para as forças em disputa e para o próprio aparato de Estado.

Do ponto de vista institucional parece um gênero de autofagia. O judiciário é um corpo coeso, cujos membros foram peneirados socialmente com muitíssimo rigor, seu funcionamento é protegido por robustas garantias materiais e sua atuação se dá sempre sob o figurino e o script produzidos pela função que cumpre o Estado na macroestrutura social. Diante disso, impossível não causar perplexidade a autorrevelação da parte desse corpo estatal de que vinha violando seus princípios a serviço de interesses políticos e de classe.

Pode-se argumentar: a cúpula do judiciário está a identificar arbitrariedades perpetradas por órgãos inferiores e, assim, reafirma seu monopólio sobre o direito e restabelece a higidez do sistema. No mesmo sentido, liberais e institucionalistas dirão: o sistema amadureceu, as instituições tardaram, mas, enfim, funcionaram.

Contudo, ainda que essa autorrevelação possa vir a fortalecer o judiciário, é inegável que isso não precisava se dar assim, “em vida”. E tudo, como dissemos, levava a crer que não ocorreria, senão muito tempo depois, convenientemente, quando a verdade não mais produzisse efeitos práticos para além do registro historiográfico.

Aos entusiastas do slogan “as instituições funcionam” é preciso dizer que não fosse o mais puro acaso, a aleatoriedade consistente em hackers terem acessado ilegalmente os telefones dos integrantes da força tarefa, e o terem feito por motivos alheios à caça da liderada pela Lava Jato, dificilmente as instituições funcionariam por si mesmas, senão no sentido que vinham funcionando: participando das medidas judiciais e políticas que levaram a frente neoliberal ao poder e, mais recentemente, buscando minorar os prejuízos que as idiossincrasias neofascistas podem causar à estabilidade dessa nova hegemonia[3].

A divulgação dos diálogos entre juízes e procuradores da Lava Jato revelaram a existência de uma autêntica organização política de classe média, cuja ação transpõe os limites postos pelo direito. Por sorte, ou azar a depender do ponto de vista, essas conversas comprometedoras chegaram em segurança a jornalistas com expertise e a setores da grande imprensa. A partir daí imperou a incúria dos lavajatistas e também certa impossibilidade de agirem de outro modo; afinal, como negar o inegável? Como tentar contra-arrestar uma pluralidade tão vasta de informações detalhadas a serem confirmadas por centenas de diferentes agentes que foram objetos das conversas (jornalistas, partes, advogados etc.)? O livro Vaza Jato — os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil, de Letícia Duarte[4], mostra como os jornalistas se deram contada veracidade do conteúdo do material: encontravam entre as conversas dos procuradores referências a si próprios e a fatos de que participaram em coberturas da Operação. Como veio a dizer mais tarde Gilmar Mendes, “Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Prêmio Nobel de literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade”[5]. O constrangimento, nesse lugar do palco, é inevitável. A pá de cal veio com o inquérito penal aberto contra os hackers — a Operação Spoofing — em que o material obtido foi periciado pela Polícia Federal.

Mas mais importante, e com isso concluímos, se é certo que a autorrevelação estatal dos crimes da Lava Jato se dá em tempo de produzir efeitos políticos e institucionais, e tudo indica que o fará com a alteração do cenário eleitoral, é igualmente certo que o judiciário como um corpo, para o que importa, de Curitiba ao STF, participara ativamente de um tipo novo de golpe de Estado, que envolveu perseguição judiciária ilegal, a produção de heróis midiáticos, o fornecimento de bandeiras de luta, um discurso ideológico e uma linha de ação conjuntural a massas de classe média contra a corrupção, e tudo com vistas a um objetivo político bem preciso: destruir a representação política da frente neodesenvolvimentista e abrir caminho à ascensão, por fora das urnas, da hegemonia neoliberal[6]. O mesmo Gilmar Mendes que agora nos revela “o maior escândalo judicial da história” participou de um momento climático desse enredo: a liminar, proferida após a divulgação de interceptação ilegal da Presidência da República — pasmemos — contra a nomeação de Lula à Casa Civil, ato este que o que o retiraria de imediato da alça de mira de Sérgio Moro.

Hoje, há, sim, uma vitória para a democracia: uma grande farsa judiciária está nua diante do povo. Mas andaríamos mal se nos esquecêssemos do fato de que não foi o povo que a despiu. Um rei foi substituído por outro. Girolamo Savonarola é encaminhado à fogueira em praça pública, mas pelas mãos, quem diria, do próprio Santo Ofício.

*Thiago Barison é doutor pela Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de A Estrutura Sindical de Estado no Brasil e o controle judiciário após a CF/88 .
  Artigo originalmente  publicado no site “A Terra é Redonda”

Notas

[1] Rogério Cezar de Cerqueira Leite, “Desvendando Moro”, Tendências &Debates, Folha de S. Paulo, 14/10/2016.

[2]Este é o subtítulo da relevantíssima obra de Malu Gaspar, “A organização” (São Paulo: Companhia das Letras, 2020). O subtítulo certamente se inscreve no rol de escorregadas que não infirmam o sério trabalho realizado, que, ao bom observador, revela que a corrupção empresarial-política é antiquíssima, dela participaram monopólios e agentes de países de diferentes graus de desenvolvimento econômico-social, é suprapartidária e que integra umbilicalmente todo o sistema político brasileiro.

[3] Tratamos disso num artigo publicado no Jornal Brasil de Fato, “O neofascismo e o partido Lava Jato”, em 25/4/2020: https://www.brasildefato.com.br/2020/04/25/artigo-o-neofascismo-e-o-partido-lava-jato

[4]DUARTE, Letícia; The Intercept Brasil. “Vaza Jato: os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil”. Rio de Janeiro: Mórula, 2020.

[5]Frase proferida na sessão de julgamento da Reclamação 43.007, em 9/2/2021. Cf. https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/02/gilmar-mendes-sobre-os-dialogos-de-moro-na-lava-jato-obra-ficcional-ou-o-maior-escandalo-judicial-da-humanidade/

[6] BOITO JR., Armando. “Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT”. Campinas: Ed. Unicamp, São Paulo: Ed. Unesp, 2018.


Veja outros textos

Veja mais

Camilo Vannuchi - O dia em que a Lei de Segurança Nacional foi condenada


Morre aos 89 anos Dr. Mario Sergio Duarte Garcia


Dois anos de desgoverno – como chegamos até aqui


Ato virtual Movimento Vozes do Silêncio | Denúncia do golpe civil militar de 1964


EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem


SR - Direitos humanos em foco


Os crimes cometidos pela Volkswagen na ditadura, segundo relatório do Ministério Público


Memória, impunidade e negacionismo: um país em busca de si próprio


31 de março/1º de abril de 1964


Live “Conhecendo Lugares de Memória: o Memorial da Luta Pela Justiça”


Reinterpreta Já STF


MPF recorre de acórdão do TRF3 que negou indenização à viúva de preso pela ditadura


O escândalo político acabou?


Nota sobre a decisão da Justiça em permitir a comemoração do golpe pelo Governo Federal


Justiça autoriza exército a comemorar o golpe militar de 64


Volks publica comunicado reconhecendo participação em prisões e torturas durante a ditadura


O povo não pode pagar com a própria vida!


A anulação das decisões de Moro e a sua suspeição no caso Lula: Savonarola vai a Roma.


A CIDH publica seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e destaca os impactos dos processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural no país


A consciência feminista


Intelectuais escrevem “carta aberta à humanidade” contra Bolsonaro


Democracia e estado de direito vivem `retrocessos` no Brasil, alerta CID


Indigência mental e falência moral


COMISSÃO ARNS | NOTA PÚBLICA #30


Já pode chamar de regime militar?


Ministra Damares não calará a sociedade civil


DEMOCRACIA SITIADA


Os outros Daniéis Silveiras que ignoramos


Dois anos de maior acesso a armas reduziu violência como dizem bolsonaristas?


Raphael Martinelli


STF demora, e 3 acusados de assassinar Rubens Paiva morrem sem julgamento


Exonerado e perseguido por Bolsonaro, Ricardo Galvão ganha prêmio internacional de liberdade científica


NÚCLEO MEMÓRIA ingressa como “amicus curiae “ na ação popular contra a UNIÃO FEDERAL e o Ministro do Estado da Defesa Fernando Azevedo e Silva


MPF pede que STF rediscuta se Lei da Anistia é compatível com a Constituição, em ação sobre assassinato de deputado


A elite do atraso e suas mazelas


Especialistas em Direitos Humanos e Meio Ambiente dos EUA urgem Biden a se Posicionar em Prol da Justiça Social e Climática, do Estado de Direito, ao tratar de questões sobre o Brasil de Bolsonaro


Livro desfaz mito e revela ação efetiva do Itamaraty para derrubar Allende


Fachin: não aceitação do resultado eleitoral pode resultar em mortes e ditadura


Corte dos Direitos Humanos aceita como amicus curiae ação que denuncia Bolsonaro por descumprir sentença sobre Guerrilha do Araguaia


Denúncia à novos ataques ao Estado de Direito na Guatemala


Assassinatos de pessoas trans aumentaram 41% em 2020


BASTA!


A financeirização em números


Dois anos de desgoverno – três vezes destruição


Governo Bolsonaro é denunciado novamente à Corte Interamericana por insultar vítimas da ditadura


Um governo insano e genocida


Invasão do Capitólio – a face obscura da América


Pronunciamento público da Coalizão Internacional de Sítios de Consciência sobre os acontecimentos do dia 6 de janeiro em Washington


Tortura Nunca Mais Tortura é Crime


Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia


A força do autoritarismo


Anivaldo Padilha, integrante do Conselho de Administração do Núcleo Memória, recebe o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva.


Judiciário precisa frear racismo nas abordagens policiais


A tortura, essa praga que paira sobre nós


Opiniões do General Mourão em entrevista dada ao jornalista ingles Tim Sebastián da Deutsche Welle geram aditamento à ação de incumprimento pelo Estado Brasileiro


Acordo de reparação com a Volkswagen é um marco histórico e grande conquista para a memória, verdade e justiça no Brasil


ONU quer enviar missão sobre ditadura, mas Brasil não responde desde abril


Nota sobre o despejo no Quilombo Campo Grande


Lógica de usar torturadores da ditadura no crime foi usada nas milícias


Militantes de esquerda recebem carta com ameaças junto com balas de revólver no interior de SP


Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade


O fenômeno do negacionismo histórico: breves considerações


Virada para “Qual democracia?”


Experiência de participação da sociedade civil nas Comissões de Verdade da América Latina


ONU cobra respostas do Brasil sobre violência policial, milícia e Ditadura


Corte Interamericana acata denúncia contra governo Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura


Os crimes cometidos por Major Curió, torturador recebido por Bolsonaro no Planalto


PSOL e entidades de direitos humanos denunciam governo Bolsonaro à Corte Interamericana


RESLAC MANIFESTA SEU REPÚDIO À PRISÃO DOMICILIÁRIA DE REPRESSORES NO CHILE


Falando em liberdade


Fim de semana pela memória e resistência a favor da Democracia


Levantamento mostra piora na educação, saúde e social no 1º ano de Bolsonaro


Bolsonaro corta investimentos em Educação, Saúde e Segurança


`Casa da Morte`, local de tortura na ditadura, abrigou antes espião nazista


Anistiado no Brasil, gaúcho processado na Itália pode ser o primeiro condenado por crimes da ditadura militar brasileira


Argentina avalia criar lei que criminalize os negacionistas da ditadura


Governo de Rondônia censura Macunaíma e outros 42 livros e depois recua


Médica, ativistas e parlamentares repudiam fala de Bolsonaro de que pessoa com HIV é despesa para todos: “Absurda, preconceituosa, na contramão do mundo”


Homicídios caem, feminicídios sobem. E falta de dados atrasa políticas


O nazismo não é exclusivo aos judeus. Holocausto foi tragédia humana


As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura


A semana em que 47 povos indígenas brasileiros se uniram por um manifesto antigenocídio


Relatório da Human Rights Watch denuncia política desastrosa de Bolsonaro para direitos humanos


À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento


Tribunal de Justiça anula decreto do prefeito que tombou a Casa da Morte


Ato Entrega Certidões de Óbito


AI-5 completa 51 anos e democracia segue em risco


Em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Núcleo Memória realizou, no dia 10 de dezembro, mais uma ação do projeto “Visitas Mediadas ao ex DOI-Codi”.


Desigualdade: Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo


Jovens se penduram em paus de arara em ato de valorização da democracia na Praia de Copacabana


Galeria Prestes Maia, no centro de SP, vai virar Museu dos Direitos Humanos


Truculência nas ruas materializa autoritarismo nada gradual


Bolsonaro é alvo de denúncia no TPI


‘Sem violar direitos humanos, é impossível normalizar o país’, diz ex-ministro de Piñera


A revolução dos jovens do Chile contra o modelo social herdado de Pinochet


Instituto Vladimir Herzog , Nucleo Memória, Comissão Arns e outras 22 organizações da sociedade civil pedem que Alesp cancele evento em homenagem a Pinochet


ONU denuncia “ações repressivas” em protestos na Bolívia que deixaram ao menos 23 mortos


Esta cova em que estás


Campanha da RESLAC: Desaparecimentos forçados nunca mais


Nota de Repúdio aos comentários de Jair Bolsonaro


Nota de Pesar - Elzita Santos Cruz


El País: A perigosa miragem de uma solução militar para a crise do Brasil


UOL TAB: Gente branca


SP - Polícia mata mais negros e jovens, aponta estudo sobre letalidade do Estado


UOL: No rastro de um torturador


Hora do Povo: Mostra de João Goulart retrata sua luta para libertar o Brasil


EBC: Prédio onde funcionou Dops em BH dará lugar a memorial de Direitos Humanos


Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Direitos Humanos


Núcleo Memória lança livro sobre o futuro Memorial da Luta pela Justiça


TV alemã lança filme sobre a Volkswagen e a ditadura brasileira; assista


Assine nossa newsletter

Siga-nos

           
todos direitos reservados ©2018