25/10/2017
Grupo de trabalho da RESLAC reunido em Montevideo.
A Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribeños (RESLAC), a qual o Núcleo de Preservação da Memória Política integra, apresentou no último sábado, dia 21 de outubro, um diagnóstico sobre os desafios enfrentados pelos lugares de memória da região, durante a primeira consulta pública sobre Memória, Verdade e Justiça da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O encontro da CIDH aconteceu em Montevideo, Uruguai, entre os dias 22 e 24 de outubro.
A RESLAC - como uma organização que reúne mais de 40 instituições da sociedade civil e integrante da Coalizão Internacional de Sítios de Memória - proporcionou informações sobre avanços e atrasos em relação às políticas e iniciativas de memória e apresentou uma série de propostas à CIDH.
O informe da RESLAC foi apresentado para os 130 assistentes que participaram da consulta pública e serviu de base para o subgrupo de Políticas de Memória compreender os desafios da região. Também foram estabelecidas cinco propostas de ações para a agenda do tema, a partir de discussões de um Grupo de Trabalho. O Núcleo Memória participou da consulta pública e do GT, e contribuiu com um documento sobre a conjuntura política brasileira, que você poder ler clicando aqui.
Conheça as cinco propostas de ação da RESLAC:
1) Desarrollar y fortalecer el deber de memoria de los Estados, y la implementación de políticas públicas de memoria ajustadas a los principios del derecho internacional de derechos humanos, garantizando la participación de la sociedad en su conjunto, especialmente las víctimas, familiares y sobrevivientes.
2) Instar a los Estados a garantizar el financiamiento y la provisión de los medios necesarios para llevar adelante las políticas de memoria y realizar un monitoreo del cumplimiento de estas obligaciones, promoviendo la cooperación horizontal entre países y organizaciones de la sociedad civil en el diseño e implementación de políticas de memoria.
3) Definir directrices y protocolos para la preservación, uso y sostenibilidad de los sitios de memoria; impulsar legislaciones nacionales sobre sitios; adecuar y adoptar los Principios Fundamentales sobre Sitios de Memoria del Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos (IPPDH) del Mercosur para los países miembros de la OEA. Incorporar dentro de los protocolos de uso la prohibición de usos represivos de los sitios que fueron ex centros de detención, tortura y exterminio.
4) Promover modalidades de gestión de los sitios de memoria que garanticen la autonomía y la participación de las víctimas y sobrevivientes y otros sectores de la sociedad civil movilizados en torno de la defensa de los derechos humanos, y generar directrices que delimiten el deber de memoria de los Estados, de tal modo que sus acciones en esta materia no puedan ser contradictorias con la construcción de una verdad colectiva y con el sentido de reparación que necesitan las víctimas, sus organizaciones y la sociedad en general.
5) Diseñar una estrategia integral de abordaje del tema de la educación en derechos humanos que permita generar el conocimiento sobre las violaciones a los derechos humanos ocurridas en el pasado y el presente, y el papel fundamental de los modelos represivos en la reestructuración económica, social y política de las sociedades, en conjunto con las nuevas generaciones.
Acesse o documento completo da Rede: Documento RESLAC ante Unidad MVJ CIDH
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