Nota de apoio ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

17/01/2018

O Núcleo de Preservação da Memória Política vem publicamente manifestar seu apoio e solidariedade à iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo que instaurou procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC) contra o bloco carnavalesco Porões do Dops.

Estamos de pleno acordo com o MPSP quanto ao fato de que “a divulgação do evento viola princípios da denominada Justiça de Transição, afrontando os direitos à verdade e memória, enaltecendo a prática reiterada de tortura durante o período militar no Brasil, em desrespeito às vítimas e seus familiares, além de promover a apologia do crime de tortura, o que extrapola o legítimo exercício do direito de expressão.”

O evento, agendado para a data de 10 de fevereiro de 2018, não pode ocorrer, bem como a sua página deve ser retirada de forma imediata da internet, pois incita à violência, celebra o crime de tortura e promove o desrespeito às garantias e direitos individuais.

Os responsáveis precisam ser identificados e responsabilizados. Na ação encaminhada pelos membros do MPSP existe ainda o pedido para “que o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) instaure inquérito policial para apurar a eventual prática de apologia ao crime por parte dos representantes do bloco.”

O Núcleo Memória repudia a formação de um bloco carnavalesco intitulado “Bloco Porão do DOPS 2018” cuja existência, em si mesma, fere a atual Constituição Federal e os princípios fundamentais dos Direitos Humanos.

O Núcleo Memória, mais uma vez manifesta o apoio ao MPSP, que através dos promotores de Justiça Beatriz Budin e Eduardo Valério, promovem ação em defesa da sociedade e por memória, verdade e justiça e convida para que outras entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos Direitos Humanos se pronunciem em solidariedade a esta ação do MPSP.

 

Núcleo Memória

17 de janeiro de 2018.

 

(Fonte das informações: Núcleo de Comunicação Social – Notícia 16/01/2017)

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