Direitos dos anistiados

19/06/2020

Entre os ataques diários aos direitos humanos que o governo Bolsonaro promove de forma planejada, merece atenção o desfechado na semana passada pela ministra Damares de Oliveira

Cabos da aeronáutica | Brasil - Imagem ilustrativa do Portal Concursos Militares

Direitos dos anistiados

Por Paulo Vannuchi

Entre os ataques diários aos direitos humanos que o governo Bolsonaro promove de forma planejada, merece atenção o desfechado na semana passada pela ministra Damares de Oliveira, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desta vez, 295 cabos da Aeronáutica, anistiados em 2004 quando era ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, souberam que seu direito adquirido tinha sido sumariamente anulado. Atropelou-se de forma monocrática um dispositivo outrora sagrado no Direito, denominado ato jurídico perfeito

O episódio é muito grave. Pode ser uma senha para anulações generalizadas que a ministra pretende repetir, aproveitando controvérsias jurídicas presentes no caso concreto desses militares que, a partir de 1964, compuseram a espantosa cifra de 6.591 membros das Forças Armadas atingidos por atos de exceção, oscilando da simples expulsão até a morte sob tortura.

Esse número constitui um dos resultados inéditos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, que divulgou seu relatório final em 10 de dezembro de 2014, oferecendo aos poderes da República 29 recomendações. Se minimamente assimiladas, teriam bloqueado a vitória eleitoral – felizmente subjudice – de um apologista da tortura que planejou atentados terroristas quando jovem oficial, capazes de ceifar incontáveis vidas humanas.

O ato de Damares demanda reflexões vitais. Uma delas é sobre o que se passa, afinal de contas, na cabeça do alto oficialato de nossas Forças Armadas hoje. Os generais estariam, de fato, majoritariamente alinhados com os desmandos do presidente e suas ameaças de golpe? Seria apenas um blefe do capitão? Há diferenças entre eles?

Para quem se apressar em dizer que os militares estão, sim, como sempre estiveram, perfilados com o neofascismo de Bolsonaro e de seus filhos olavistas, vale uma ressalva. Quem ocupou postos ministeriais em governos recentes, de esquerda, pode testemunhar diálogos sinceros e cooperação funcional com altos oficiais das três Armas, que aparentavam alinhamento com a Constituição de 1988. Dos cinco anos em que fui ministro de Lula, guardo memória dessa impressão positiva.

Além disso, a história das Forças Armadas não é somente a história das ditaduras. Luís Carlos Prestes, Nelson Werneck Sodré e Apolônio de Carvalho foram militares, vale lembrar. São muitos os casos de militantes da resistência contra a ditadura que vieram da família militar.

O tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, um dos líderes da resistência em defesa da legalidade liderada por Leonel Brizola em 1961, com apoio do comandante local do Exército, general Machado Lopes, foi morto a tiros na Base Aérea de Canoas, nos primeiros dias de abril de 1964. O legendário brigadeiro Moreira Lima, herói da FAB na guerra contra o nazismo, concedeu emocionante depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013, pouco antes de morrer, aos 94 anos.

Nesse sentido é que se pode temer, em uma leitura pessimista, que o núcleo de generais hoje encastelado no Palácio do Planalto – uns apoiando, outros atacando o chamado Gabinete do Ódio – não reflita apenas uma continuidade histórica da Doutrina de Segurança Nacional, ícone brasileiro da Guerra Fria. Muito pior que isso, pode tratar-se de resgate da ala mais alinhada com Sylvio Frota na tentativa de derrubar Ernesto Geisel para interromper a chamada Distensão e garantir vida longa aos DOI-Codi.

Sabe-se que, chegando a Brasília na data do pretendido golpe, em 1977, Frota foi recebido por ninguém menos que o chefe torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro no discurso de ódio em que votou pelo impeachment de Dilma Roussef. Herói também do vice-presidente Mourão. E vale lembrar que o general Heleno, quando jovem oficial, foi ajudante-de-ordens de Frota.

Assim, o ato de Damares ultrapassa a gravidade inerente ao negacionismo da ditadura que hoje domina a Comissão encarregada de aprovar a concessão dos benefícios da Lei 10.559, aprovada em 2002, quando era presidente Fernando Henrique Cardoso, e titular dos direitos humano, Paulo Sergio Pinheiro. Entre seus membros atuais, desponta o general Rocha Paiva, aquele que chocou Miriam Leitão em uma entrevista, duvidando da ocorrência de torturas no período ditatorial.

A decisão ultrapassa, portanto, as querelas jurídicas específicas dos cabos da Aeronáutica, diretamente atingidos. Contamina o respeito à lei e aos preceitos da Constituição, proclamada cidadã por Ulysses Guimarães. Faz parte da grande dúvida e do pesadelo vivido hoje pela Nação: até que ponto as Forças Armadas acatarão ou não os pilares da democracia refundada em 1988, ao final de lutas e mobilizações de todo um povo?

Paulo Vannuchi é integrante da Comissão Arns, Conselheiro do Núcleo Memória,  jornalista, foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Texto publicado originalmente em: https://comissaoarns.blogosfera.uol.com.br/2020/06/19/direitos-dos-anistiados/ | Comissão Arns | 19/06/2020

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Foto: Portal Concursos Militares

Veja mais

Sábado Resistente | Experiências de enfrentamento à pandemia e solidariedade social nos territórios desiguais


Live Movimento Vozes do Silêncio marca o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado.


EDITORIAL | SETEMBRO DE 2020


Projeto “Conhecendo Lugares de Memória”


Nota RESLAC – OEA


Ciclo de Lives - Conhecendo Lugares de Memória


Participação de Maurice Politi na formação de professores da rede estadual (18/08)


Ciclo de Lives


EDITORIAL | JULHO DE 2020


Curso Intensivo de Educação em Direitos Humanos


Sábados Resistentes - Retomadas as atividades


Diálogos ao vivo sobre História e Memória


Curso Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil


Sábados Resistentes são retomados na modalidade virtual e ao vivo


Programa de Pesquisa


Golpe civil-militar de 1964: uma breve introdução


Entrevista com Mario Magalhães: Jornalismo investigativo


Direitos dos anistiados


Curso Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil - 2020


EDITORIAL


Retomada dos Sábados Resistentes


Vigília pela Democracia


Capacitação em comunicações estratégicas


Participação do Núcleo Memória em atividades diversas


Veto à História


Resultado da seleção para o curso Lugares de memória e Direitos Humanos - edição 1 - 2020


COMUNICADO À COMUNIDADE


Visita Mediada ao antigo DOI-Codi


Reunião com a OAK Foudation


Testemunho do professor Will Schmaltz


Sábado Resistente: Mulheres em Resistência


56 anos do golpe civil-militar que nos afeta até hoje


Debate Vigília Pela Democracia


24 de março - Dia Internacional do Direito à Verdade


Vigília pela Democracia e pelas Vítimas da Violência de Estado, de ontem e de hoje.


Adiamento da II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência de Estado e do Ato Unificado Ditadura Nunca Mais


Mulheres em Resistência


Programa Visita Mediada ao antigo DOI-Codi de São Paulo


RAPHAEL MARTINELLI


Falecimento do Companheiro Raphael Martinelli


Final de semana da Memória e Resistência Política


Afiliação suspendida do Centro Nacional de Memoria Histórica de Colombia


Visita Mediada ao antigo DOI-Codi de São Paulo


Bilionários têm mais riqueza que 60% da população mundial, indica relatório da Oxfam


Visita mediada ao antigo prédio do DOI-Codi de São Paulo


Visita ao futuro Memorial da Luta pela Justiça


10 episódios de violação à liberdade de expressão em 2019


Sábados Resistentes: Balanço da aplicabilidade das recomendações da Comissão Nacional da Verdade


Homenagem a Carlos Marighella


Ato na homenagem a Marighella na camara de São Paulo


Sábado Resistente discute os retrocessos em áreas de Direitos Humanos


Profunda rejeição à militarização da América Latina e Caribe


O Memorial da Resistência em parceria com o Núcleo Memória debate na programação dos SR os retrocessos em áreas sensíveis dos Direitos Humanos no país


Caos, massacre e miséria no Haiti


Debate: [IN]VISÍVEIS – POLACAS


Roda de Conversa com o diretor do Nucleo memória Maurice Politi


XII Encontro Anual da Rede Latino-Americana e Caribenha de Lugares de Memória


A RESLAC exige a retirada das forças armadasa e a vigência das garantias básico no Chile


Encerramento do curso `Lugares de Memória e Direitos Humanos No Brasil`


Projeto `Visita Mediada ao antigo DOI-Codi de São Paulo`


Novas aulas do curso Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil


INSCRIÇÕES ENCERRADAS - Visita Mediada ao antigo DOI-Codi de São Paulo


A Resistência da Sociedade Civil e a luta por democracia no Brasil


Sábado Resistente - Tributo ao Dom Paulo Evaristo Arns


Nota de Repúdio


Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados


Primeira aula do curso “Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil”


SELECIONADOS - Curso Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil


Nascida em 08 de março. Elza Joana, presente


Sábado Resistente: 50 anos do DOI-Codi


Núcleo memória participou do Projeto Dossiê História em Cruzeiro SP


30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados


Luta e Verdade - Bolsonaro e o esquecimento forçado


Por Elas: memória e resistência. Entrevista com Maurice Politi


Sábado Resistente: DOI-CODI 50 anos


18 de julho - Dia Internacional de Nelson Mandela


Inscrições para o curso `Lugares de Memória e Direitos Humanos no Brasil`


Em breve abrirá o período para inscrição no curso “LUGARES DE MEMÓRIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL


Morre Clemente, da ALN e sucessor de Marighella


Impunidade faz com que Estado brasileiro ainda faça uso da tortura


Vozes do Silêncio Contra a violência do Estado


Sábado Resistente debateu o filme `Nostalgia da Luz`


Sábado Resistente: Debate o filme `Nostalgia da Luz`


Seja um amigo e amiga do Núcleo Memória - Friends of the Núcleo Memória


Memorial das Lutas e Ligas Camponesas é o mais novo membro da RESLAC


Sábado Resistente: “As lutas sociais e o movimento da infância”


Assista ao vídeo da I Caminhada do Silêncio em São Paulo


Sábado Resistente: Cativeiro Sem Fim


Núcleo Memória participa da IV Semana `Conhecendo a Realidade Brasileira`


NM vê com preocupação o encerramento do grupo de trabalho de ossadas de Perus


17 Abril |Dia Internacional de Luta Camponesa


Sábado Resistente: Lançamento do Livro Cativeiro Sem Fim


Novos membros da Rede Latino Americana e Caribenha de Sítios de Memória (RESLAC)


Cortes no orçamento de museus e programas culturais em São Paulo


Núcleo Memória participa de Roda de Conversa em Petrópolis


Curso Memória, Movimentos Sociais e Direitos Humanos


Núcleo Memória participa de eventos sobre Direitos Humanos no Rio de Janeiro


Mais de 500 pessoas no 6º Ato Ditadura Nunca Mais


Ato Ditadura Nunca Mais


Primeiro Sábado Resistente de 2019: O papel dos coletivos culturais na São Paulo de hoje


Criação da Rede Brasileira de Lugares de Memória - REBRALUME


Núcleo Memória envia representante a audiência da CIDH sobre lugares de memória


Novo site do Ministério Público sobre Justiça de Transição


Simpósio em SP marca 20 anos do Ministério Público Federal na promoção da justiça de transição


`Casa da morte` é declarada imóvel de utilidade pública


Vandalismo ao Monumento Marighella


Nota de Falecimento: Eunice Paiva


Memorial de direitos humanos é inaugurado em Minas Gerais


No dia 13 de dezembro de 1968, o presidente militar Arthur da Costa e Silva decreta o Ato Institucional n° 5


Nota de falecimento: Virgílio Lopes Enei


Comissão da Verdade na Colômbia é instaurada


Ivan Seixas lança livro em São Paulo


Dia Internacional dos Direitos Humanos


Último Sábado Resistente de 2018 lança o livro Hiatus: Arte, Memória e Direitos Humanos na América Latina


Livro Migração e Exílio é lançado no Museu da Imigração


Membros brasileiros da RESLAC entregam documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos


RESLAC lança nota sobre a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos


Sábado Resistente lança o novo livro da jornalista Jan Rocha: Solidariedade não tem Fronteiras


Estudantes de Relações Internacionais da UNIFESP visitam o futuro Memoria da Luta por Justiça


Núcleo Memória participa do Seminário “Espaços de Exclusão: História e Memória” na USP


Maurice Politi é entrevistado pelo Canal Plus


RESLAC manifesta o seu apoio ao tombamento da Casa da Morte em Petrópolis, Rio de Janeiro


Pela primeira vez, Ministério Público Federal (MPF) denuncia membros da Justiça e do Ministério Público Militar por crime contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar


Ato Herzog Vive


Roda de Conversa na EMEF Casa Blanca


SANTO DIAS, PRESENTE!


RESLAC saúda a anulação de perdão a Alberto Fujimori


Sábado Resistente comemora os 94 anos de Raphael Martinelli


Núcleo Memória participa do encontro internacional promovido pela RESLAC


Alunos da Escola Paulista de Sociologia visitam o futuro Memorial da Luta por Justiça


Pesquisadoras finalizam mais uma fase do projeto História Oral


Em dia de protestos em São Paulo, Núcleo Memória debate os 30 anos da Constituinte


Seminário na Universidade Presbiteriana Mackenzie conta com a participação do Núcleo Memória


4 anos do Massacre de Ayotzinapa


Roda de conversa no Colégio Santa Cruz


Memorial da Resistência debate os 30 anos da Assembleia Constituinte e os seus efeitos nos dias de hoje


Caso Vladimir Herzog: as implicações da condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana


Ativistas pelos Direitos Humanos do Rio de Janeiro lançam documento exigindo compromissos públicos dos candidatos à eleições de Outubro


Sábado Resistente debate sobre a abertura dos arquivos no Brasil e Paraguai e sua contribuição para o cumprimento das recomendações das Comissões da Verdade


47 anos da execução do Comandante Lamarca no Sertão da Bahia


Nota de empenho pelo cumprimento das resoluções da Comissão Nacional da Verdade


45 anos do golpe militar chileno


Incêndio no Museu Nacional: perda enorme para a história brasileira


Revolucionário e Gay: a vida extraordinária de Hebert Daniel.


Retomada das pesquisas nos arquivos da Justiça Militar


“Revolucionário e Gay”, novo livro de James Green é lançado em São Paulo


‘‘Acho fundamental que tenhamos referências históricas de pessoas que resistem aos golpes’’, diz James N. Green


Jornada do Patrimônio


Gegê Lemos visita o Núcleo Memória


Sábado Resistente: Movimento Custo de Vida


Visita escolar no futuro Memorial da Luta por Justiça


Memorial da Luta pela Justiça


Sábado Resistente: 50 anos de tropicalismo


26 de julho é dia de Combate a Tortura


Encerramento do curso Lugares de Memória


Exposição fotográfica: Ocupação Dom Paulo Evaristo Arns


Sexta aula do curso Lugares de Memória, ditaduras e direitos humanos no Brasil


Lançamento brasileiro do livro “A experiência Tupamara`


Lançamento de livro sobre movimento dos Tupamaros no Sábado Resistente


Terceiro encontro do curso `Lugares de Memória, ditaduras e direitos humanos no Brasil`


Segunda aula do curso `Lugares de Memória, ditaduras e direitos humanos no Brasil`


Alunos da UNIFESP Visitam Memorial da Luta Pela Justiça


Primeira aula do curso `Lugares de Memória, ditaduras e direitos humanos no Brasil`


Alunos da UNIFESP visitam Memorial da Luta


Primeira aula publica no patio do antigo DOI-CODI


Sábado Resistente é palco da memória viva da luta operária contra ditadura


50 anos depois, “1968 operário” é lembrado em Sábado Resistente


Memorial da Luta sedia lançamento de livro sobre Paulo Fonteles


Papel de religião na resistência é lembrado em homenagem a Martin Luther King


Pesquisas para MLPJ são retomadas com entrevista com Marcia Bassetto


Nos 50 anos da morte de Martin Luther King, resistência negra é debatida em SR


Núcleo Memória participa do Global Reparations Summit, na Sérvia


Mais de 500 pessoas se reúnem para reivindicar a transformação do DOI-Codi em lugar de memória


Mulheres discutem as diferentes lutas feministas em Sábado Resistente


RESLAC manifesta sua preocupação com o assassinato da defensora dos DH do Rio e a crescente violência nessa cidade


5º Ato Unificado Ditadura Nunca Mais acontece no antigo DOI-Codi


Militantes se reúnem para debater resistência feminina intergeracional em SR


Amigos e companheiros de luta compartilham memórias de Honestino Guimarães em SR


Núcleo Memória participa de reunião sobre tombamento da Casa da Morte


Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Atividades


Ato Ditadura Nunca Mais realiza arrecadação online Núcleo


Primeiro Sábado Resistente do ano lança livro sobre Honestino Guimarães


Nota de apoio ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)


Secretaria de Direitos Humanos lança livro sobre lugares de memória de São Paulo em Sábado Resistente


Sábado Resistente reúne especialistas para debater retrocessos nos direitos humanos


Militantes de ontem e hoje se reúnem para homenagear Marighella


Núcleo Memória participa de conferência internacional em Lisboa


Sábado Resistente homenageia Fidel Castro no marco de um ano de sua morte


Vozes da Defesa tem duração estendida até 10 de novembro


Instituições se reúnem para I Seminário do Centro de Memória Sul Fluminense


RESLAC divulga informe a CIDH, com contribuição do Núcleo Memória


Sábado Resistente reúne artistas e militantes em debate sobre arte e memória


Para homenagear Guevara, Sábado Resistente fala sobre revolução nos dias de hoje


Núcleo Memória participa de reunião da CIDH


Memorial da Resistência debate Arte e Memória para marcar abertura da exposição “Hiatus”


Ivan Seixas concede entrevista ao NM sobre a fundação da instituição


Núcleo Memória realiza palestra em seminário de direitos humanos no Chile


`Ruas da Vergonha` ganha prêmio de publicidade mais importante da América Latina


Nos 50 anos da morte de Che Guevara, Sábado Resistente presta homenagem ao revolucionário


Núcleo Memória realiza primeiras entrevistas para construção de memória institucional


Colônia japonesa emociona com histórias de luta por justiça para seus desaparecidos


Com participação do Núcleo Memória, RESLAC elabora plano estratégico


Sábado Resistente lança livros com temática da ditadura civil-militar


Memorial da Resistência promove tarde de lançamento de livros


Levante Popular lota Sábado Resistente em lançamento de livro sobre escrachos realizados pelo grupo


Memorial da Luta pela Justiça abriga exposição “Vozes da Defesa”


Núcleo Memória participa da Jornada do Patrimônio 2017


Comunicado sobre aprobación unánime en el Bundestag y el rol del Estado chileno


Núcleo Memória, OAB/SP e STM inauguram exposição Vozes da Defesa


Perseguição à colônia japonesa nas ditaduras argentina e brasileira em debate no Memorial da Resistência


Sábado Resistente lança livro sobre escrachos aos torturadores da ditadura


Núcleo Memória entrega assinaturas da campanha Ruas da Vergonha à Prefeitura


Núcleo de Pesquisa recebe Leila Tavares que compartilha sua busca pelos arquivos da Justiça Militar


Sábado Resistente debate a Justiça no Brasil em lançamento de livro do MPF


Pesquisa no arquivo do STM - Jornal da Justiça


Sábado Resistente homenageia Dulce Maia de Souza, combatente da Resistência


Sábado Resistente lembra importância dos lugares de memória em lançamento de livro


Núcleo Memória convida todos para Assembleia Geral


Memorial da Resistência lança livro sobre a história do imóvel que abriga o museu


Colóquio de Direitos Humanos debate mudanças na segurança pública e no cárcere


MPF lança livro sobre crimes da ditadura civil-militar


Em maio, o Memorial da Resistência realiza debate sobre questão de gênero e violência contra a mulher no Sábado Resistente


Segurança pública e situação penitenciária em pauta no 2º dia do Colóquio de Direitos Humanos


No lançamento de “Calabouço”, um encontro entre os militantes de ontem e hoje


4º Ato Unificado Ditadura Nunca Mais


Dia Internacional pelo Direito à Verdade


Primeiro dia do Colóquio de Direitos Humanos discute fundamentos da intolerância religiosa no Brasil


Sábado Resistente estreia temporada de 2017 com plateia cheia para discutir resistência juvenil


Memorial da Luta pela Justiça promove debate sobre Intolerância Religiosa


RESLAC abre convocatória para consultores ou empresas de consultoria


Diretor do Núcleo Memória realiza visita com professores no Memorial da Resistência


Contra o desmonte da coordenadoria por Memória e Verdade do Rio de Janeiro


Apoio à atuação do Ministério Público Federal


Curso Ditadura: História Memória encerra sua 4ª edição, destinada a educadores populares


No Dia Internacional dos Direitos Humanos, II Ciclo de Cinema tem encerramento com debate sobre o tema


Último Sábado Resistente do ano recebe 90 pessoas para homenagear Sergio Motta


II Ciclo de Cinema recebe Manoel Cyrillo e Martim Sampaio


Às vésperas do dia da Consciência Negra, Sábado Resistente reúne especialistas para debater o tema


Diretor do Núcleo Memória da aula na Unifesp


Sábado Resistente emociona com homenagem ao militante Farid Helou


II Ciclo de Cinema exibe documentário sobre atuação de advogados na ditadura


Especialistas discutem a segurança pública durante e depois da ditadura em Sábado Resistente


Diretor do Núcleo fala à 80 alunos do fundamental sobre o golpe e a ditadura


Sábado Resistente tem exibição de curtas e debate sobre a tortura


II Ciclo de Cinema estreia com filme sobre a participação dos EUA na ditadura brasileira


II Ciclo de Cinema traz discussão sobre violações do Estado nos dias atuais


Antonio Espinosa participa de debate em Sábado Resistente


Núcleo Memória participa de encontro da regional de sítios de consciência


Com mais de cem pessoas, Sábado Resistente discute o papel das empresas na ditadura


Encerramento do Projeto Ocupe os Direitos Humanos


Luis Nassif sobre Liberdade de Imprensa - Projeto Ocupe os Direitos Humanos


Sábado Resistente discute a tortura no passado e no presente


Padre Gianfranco Grazioloa sobre Cárcere - Projeto ocupe os Direitos Humanos


Jacqueline Sinhoretto sobre violência policial - Projeto Ocupe os Direitos Humanos


Memorial da Luta pela Justiça recebe visita da Clínica de Direitos Humanos da PUC


Franklin Felix sobre Comunidade LGBT - Projeto Ocupe os Direitos Humanos


Leonardo Duarte e Direito da Criança e do Adolescente - Projeto Ocupe os Direitos Humanos


Maurice Politi participa do Fórum Latino-Americano de Fotografia


Anivaldo Padilha sobre Justiça de Transição - Projeto Ocupe os Direitos Humanos


Sábado Resistente discute a importância dos lugares de memória


Núcleo marca presença na Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Mundo da Universidade Metodista


Assine nossa newsletter

Siga-nos

           
todos direitos reservados ©2018